Debates Parlamentares - Diário 099, p. 97 (2016-06-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE JUNHO DE 2016 97

Para o PO12 no ano de 2014, relativamente às medidas identificadas, salienta-se o seguinte:

 Administração e Regulamentação (1.224,9 milhões de euros), medida que representa 7,5% da despesa

da execução do programa que inclui o INFARMED (53,4 milhões de euros), os Serviços Partilhados do

Ministério da Saúde (43 milhões de euros) e os serviços integrados;

 Investigação (39,3 milhões de euros), medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de

investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representa 0,2%, medida que

está afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;

 Hospitais e Clínicas (9.410,6 milhões de euros); medida que representa 57,1% da execução orçamental,

que inclui as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor

Empresarial do Estado;

 Serviços Individuais de Saúde (5.393,5 milhões de euros), relativamente a esta medida destacam-se os

pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente aos Meios complementares de

diagnóstico e terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os produtos vendidos em farmácias

privadas);

 Parcerias Público Privadas (415,2 milhões de euros), representa os encargos com as Parcerias Publico

Privadas, que inclui os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, o Centro de Medicina

e Reabilitação do Sul e o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Call center).

3– Parecer do Tribunal de Contas (TC):

O aumento da despesa consolidada da administração central face ao ano anterior resultou do efeito

conjugado de aumentos significativos ocorridos em ativos financeiros (+6.191 milhões de euros, dos quais 3.900

milhões de euros do empréstimo para capitalização do Novo Banco e 2.283 milhões de euros do empréstimo à

CP - Comboios de Portugal), em encargos da Estradas de Portugal com parcerias público privadas (+344

milhões de euros, atingindo 1.120 milhões de euros), em transferências correntes para a administração local por

a participação dos municípios no IRS ter passado a ser entregue por despesa orçamental (335 milhões de euros)

18 DE JUNHO DE 2016 97 Para o PO12 no ano de 2014, relativamente às medidas identificadas, salienta-se o seguinte:  Administração e Regulamentação (1.224,9 milhões de euros), medida que representa 7,5% da despesa da execução do programa que inclui o INFARMED (53,4 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (43 milhões de euros) e os serviços integrados;  Investigação (39,3 milhões de euros), medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representa 0,2%, medida que está afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;  Hospitais e Clínicas (9.410,6 milhões de euros); medida que representa 57,1% da execução orçamental, que inclui as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor Empresarial do Estado;  Serviços Individuais de Saúde (5.393,5 milhões de euros), relativamente a esta medida destacam-se os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente aos Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os produtos vendidos em farmácias privadas);  Parcerias Público Privadas (415,2 milhões de euros), representa os encargos com as Parcerias Publico Privadas, que inclui os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul e o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Call center). 3– Parecer do Tribunal de Contas (TC): O aumento da despesa consolidada da administração central face ao ano anterior resultou do efeito conjugado de aumentos significativos ocorridos em ativos financeiros (+6.191 milhões de euros, dos quais 3.900 milhões de euros do empréstimo para capitalização do Novo Banco e 2.283 milhões de euros do empréstimo à CP - Comboios de Portugal), em encargos da Estradas de Portugal com parcerias público privadas (+344 milhões de euros, atingindo 1.120 milhões de euros), em transferências correntes para a administração local por a participação dos municípios no IRS ter passado a ser entregue por despesa orçamental (335 milhões de euros)

Descarregar páginas