II SÉRIE-A — NÚMERO 99 98

e em despesas com pessoal (+121 milhões de euros) e das reduções verificadas na Administração Central do

Sistema da Saúde e nas Administrações Regionais de Saúde (-339 milhões de euros em aquisição de serviços

de saúde e comparticipações) e nas transferências para a segurança social (-286 milhões de euros). A

comparabilidade da despesa é afetada por alterações no universo dos serviços abrangidos e nos critérios

contabilísticos, sem que estes impactos estejam suficientemente explicitados no Relatório da Conta Geral do

Estado.

 Execução face ao orçamento

As despesas registadas nas rubricas de aquisição de produtos químicos e farmacêuticos, produtos vendidos

nas farmácias e material de consumo clínico tiveram uma execução de 103,4% em relação à dotação disponível,

o que revela o incumprimento da norma orçamental do cabimento prévio. É responsável por este incumprimento

a ARS do Centro (pagou mais 66 milhões de euros do que o orçamentado) nestas rubricas.

 Execução face ao ano anterior

Os maiores aumentos de despesa ocorreram nos seguintes agrupamentos:

Ativos financeiros – mais 6.191 milhões de euros (181,5%), em resultado principalmente de empréstimos de

médio e longo prazo a bancos e outras instituições financeiras (Fundo de Resolução), 3.900 milhões de euros,

do aumento em 3.593 milhões de euros dos empréstimos de médio e longo prazos a sociedades e quase

sociedades não financeiras públicas e de 455 milhões de euros em aumentos de capital de hospitais

empresarializados. (…)

As principais reduções de despesa verificaram-se em:

Aquisição de bens e serviços – com uma diminuição em 434 milhões de euros (-4,0%), fixando-se nos 10.465

milhões de euros. Foram mais significativas as reduções nos pagamentos da ACSS em serviços de saúde (em

237 milhões de euros, -5,0%) e das ARS, essencialmente nas comparticipações em medicamentos e meios

complementares de diagnóstico (em 102 milhões de euros, -3,7%). (A despesa em produtos vendidos nas

farmácias e em produtos químicos e farmacêuticos diminuiu 63 milhões de euros (-4,8%), totalizando 1.257

milhões de euros, e em serviços de saúde 38 milhões de euros (-2,7%) ascendendo a 1.373 milhões de euros).

 Despesa por programas

O PO12 - Saúde apresentou 8.481 milhões de euros de despesa (13,8% do total), com destaque para 7.365

milhões de euros em aquisição de bens e serviços (dos quais 4.487 milhões de euros pagos pela ACSS, em

especial 4.480 milhões de euros em serviços de saúde, essencialmente verbas para hospitais

empresarializados, e 2.733 milhões de euros pelas ARS, dos quais 1.217 milhões de euros na aquisição de

produtos vendidos nas farmácias e 1.373 milhões de euros em serviços de saúde). As despesas com pessoal

totalizaram 1.010 milhões de euros (dos quais 841 milhões de euros pagos pelas ARS e 104 milhões de euros

por outras entidades do serviço nacional de saúde).

– Sobrevalorização e subavaliação da despesa paga

 Transferência de verbas, reposições não abatidas nos pagamentos e saldos de gerência

Os saldos da gerência anterior dos SFA, financiados por receitas gerais, que em 2014 ascenderam a 102

milhões de euros, correspondem a verbas que, em anos anteriores foram transferidas dos serviços integrados

para os SFA, sem que tenham sido utilizadas, quando os decretos de execução orçamental estipulam que as

verbas requisitadas devem ser justificadas “com base na previsão de pagamentos para o próprio mês”.

Relativamente à fonte de financiamento “SNS”, que não estava prevista nas circulares da DGO, verifica-se que,

em 2014, deixou de ser utilizada.