13 DE JULHO DE 2016 47

Propostas de alteração do Propostas de alteração do PS

Propostas de alteração do Propostas de alteração do PSD Propostas de alteração do Proposta de Lei n.º 18/XIII (1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º,

BE PCP (1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, CDS-PP (1.ª) (GOV) 16.º, 17.º, 29.º, 30.º, 35.º, 42.º e

(artigos 1.º. 6.º e 7.ª) (artigos 1.º, 6.º, 7.º e 19.º) 16.º, 17.º, 21.º, 36.º-A e 44.º) (1.º, 6.º, 7.º, 10.º, e 19.º)44.º)

(+ 35.º e 42.º - * 06.06.2016)

emissões, descargas e outras

libertações para o ambiente,

que afetem ou possam afetar

os elementos do ambiente

referidos na alínea anterior;

iii) A medidas políticas,

legislativas e administrativas,

designadamente planos,

programas, acordos

ambientais e ações que

afetem ou possam afetar os

elementos ou fatores

referidos nas subalíneas

anteriores, bem como

medidas ou ações destinadas

à sua proteção;

iv) A relatórios sobre a

implementação da legislação

ambiental;

v) A análises custo-benefício

e outras avaliações e cenários

económicos utilizados no

âmbito das medidas e

atividades, em matéria

ambiental, referidas na

subalínea iii);

vi) Ao estado da saúde e à

segurança das pessoas,

incluindo designadamente a

contaminação da cadeia

alimentar, as condições de

vida, os locais de interesse

cultural e construções, na

medida em que sejam ou

possam ser afetados pelo

estado dos elementos

referidos na subalínea i), ou,

através desses elementos,

pelos fatores ou medidas

referidas nas subalíneas ii) e

iii);