II SÉRIE-A — NÚMERO 72 46

Paulo Oliveira — Manuel Frexes — Emília Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros

— Maurício Marques — Sandra Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 678/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA, A CURTO PRAZO, À REABILITAÇÃO E

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA

A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros

liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836. Tendo celebrado em outubro passado, o seu 180.º aniversário

como instituição e os 80 anos do edifício atual.

O edifício da Escola José Falcão foi projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos, pioneiro do movimento

moderno da arquitetura em Portugal, em 1930. A origem da escola remonta a 1836 como Liceu de Coimbra que

substituiu o Colégio das Artes. Em 1914 o Liceu toma o nome de José Falcão, insigne professor e republicano,

e, em 1936, funde-se com o Liceu Dr. Júlio Henriques, formando mais tarde o que hoje em dia é a designada

Escola Secundária José Falcão

O conjunto edificado que constitui a escola, com 80 anos de existência, nunca sofreu uma intervenção de

fundo. Ao longo dos últimos 20 anos, esta escola, com cerca de 1000 alunos matriculados, beneficiou apenas

de pequenas intervenções de reparação, insuficientes para evitar a sua degradação.

A Escola Secundária José Falcão é, comprovadamente, uma das melhores escolas do País, como o

comprovam os resultados escolares dos seus alunos.

Ao longo de quase 180 anos, nela estudaram e lecionaram vultos marcantes do humanismo português como

Almada Negreiros, Almeida Santos, António Gedeão, Carlos Mota Pinto, Eça de Queirós, Eugénio de Castro,

Jaime Cortesão, João de Deus, José Afonso, Miguel Torga Teófilo Braga, Rómulo de Carvalho e Vitorino

Nemésio.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou recentemente uma visita à Escola Secundária José

Falcão, onde se inteirou do estado de conservação dos edifícios escolares, e dos constrangimentos elencados

por alunos, encarregados de educação, docentes e funcionários.

Nessa visita constatou, por tão evidentes, as patologias que evidenciam a degradação dos edifícios da

Escola, as quais se referem principalmente ao mau estado do edificado, ilustrado pelas referências da

comunidade educativa a alguns exemplos concretos: a necessidade de colocação de baldes para conter água

pluvial, vários tetos e pilares com fragmentos a cair e azulejos que se descolam e caem das paredes, infiltrações,

materiais estruturais à vista, azulejos que caem das paredes no interior do edifício, chuva na câmara escura do

laboratório de física e em algumas salas.

Atualmente, o edifício da Escola Secundária José Falcão, com 80 anos de existência nunca sofreu uma

intervenção de fundo está degradado e a precisar de obras de reabilitação e requalificação urgentes.

Grande parte da canalização e instalação elétrica tem o mesmo tempo de vida que o do edificado, há vários

sinais de infiltrações e humidade em todo o edifício, chove na câmara escura do laboratório de física e em

algumas salas.

A modernização da Escola Secundária José Falcão integrou a 4.ª fase do Programa de Modernização das

Escolas com Ensino Secundário, suspensa pelo XIX Governo Constitucional, em agosto de 2011, decisão que

postergou a oportunidade histórica de disponibilizar a esta comunidade educativa a escola que ela merece.

Vítima dos preconceitos sobre a escola pública desse Governo tão-pouco asseguraram, nas negociações

com a Comissão Europeia que culminaram na celebração do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020, a criação

de uma fonte de financiamento que permitisse requalificar e modernizar a Escola Secundária José Falcão, ou

procederam, durante o seu mandato, às intervenções mínimas necessárias para evitar a degradação do imóvel.