II SÉRIE-A — NÚMERO 72 48

Há anos que a comunidade escolar reclama uma intervenção profunda, mas, ano após ano, as obras vão

sendo constantemente adiadas. Nas últimas décadas a requalificação da escola esteve prevista por três vezes.

A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas nunca avançaram.

Mais recentemente, esta escola ficou arredada do programa que vai requalificar mais de 200 escolas

portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020.

Mais, a situação da Escola é de tal ordem preocupante que a Associação de Pais e Encarregados de

Educação da Escola Secundária José Falcão, envolveu-se ativamente na dinamização de uma petição dirigida

à Assembleia da República, que conta já com mais de 5000 assinaturas, a exigir uma intervenção urgente e de

fundo desta escola, a mais antiga da cidade de Coimbra e uma das mais históricas do País.

Perante o exposto, é evidente que a Escola Secundária José Facão necessita de obras urgentes de

reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma

de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o

património deste antigo liceu.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os

Verdes”, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente

reabilitação da Escola Secundária de José Facão, em Coimbra, indispensáveis à concretização do direito à

educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de

preservarem a memória do antigo liceu e o edifício classificado como Monumento de Interesse Público.

Palácio de S. Bento, 22 de fevereiro de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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