23 DE FEVEREIRO DE 2017 47

Entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que a memória da Escola Secundária José Falcão

merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio, dotado das

condições necessárias à boa execução e desenvolvimento do seu projeto educativo.

Neste sentido, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Inicie, no mais curto espaço de tempo possível, o processo de requalificação e modernização da Escola

Secundária José Falcão.

Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2017.

Os(as) Deputados(as) do PS: Pedro Coimbra — Susana Amador — Porfírio Silva — Elza Pais — João

Gouveia — André Pinotes Batista — António Eusébio — Diogo Leão — João Torres — Maria Augusta Santos

— Odete João — Sandra Pontedeira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 679/XIII (2.ª)

SOBRE A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA

Exposição de motivos

A Escola Secundária José Falcão, localizada na cidade de Coimbra, é uma escola descendente do antigo

Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus criados em Portugal em 1836.

Por esta instituição de ensino, que conta com mais de 180 anos de existência, passaram, tanto como alunos

como professores, grandes figuras da história e da cultura do nosso país nas mais diversas áreas,

nomeadamente João de Deus, Almada Negreiros, Fernando Namora, António Gedeão, Miguel Torga, José

Afonso, Luís Góis, António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, Bissaya Barreto,

José Gouveia Monteiro, António de Almeida Santos, entre muitos outros.

O edifício da escola construído na década de 30 do século passado, que celebrou em 2016 oitenta anos, foi

criado segundo as modernas conceções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene

escolar e correspondia às exigências de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades,

das Ciências, das Artes Oficinais e da Educação Física.

Este edifício, projetado pela equipa do arquiteto Carlos Chambers Ramos, constitui um símbolo e uma

referência obrigatória quando se fala do Modernismo em Portugal, sendo em 2010, por estes motivos

arquitetónicos, classificado pelo IGESPAR como Monumento de Interesse Público.

Ao longo dos oitenta anos da sua existência, o edifício da Escola Secundária José Falcão nunca sofreu uma

intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação, apresentando um

conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda

a comunidade escolar.

De entre os vários problemas que o edifício apresenta estão: a falta de climatização, tornando-se insuportável

para os alunos suportar os rigorosos invernos e as temperaturas elevadas no verão; as infiltrações e humidades

que vão visíveis por todo o edifício, chegando a chover em algumas salas e no pavilhão; o pavimento e o próprio

pavilhão apresenta fissuras comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em partes da

escola; e sendo grande parte da canalização e da instalação elétrica ainda de origem compromete a sua

eficiência e a própria segurança.

A escola secundária frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as

condições mínimas de conforto e segurança comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho

dos professores e auxiliares.