II SÉRIE-A — NÚMERO 80 26

Assim, a legislação comparada é apresentada para o seguinte país da União Europeia: Espanha.

ESPANHA

Em Espanha, e à semelhança do nosso país, o património azulejar é objeto de proteção patrimonial se estiver

classificado de acordo com os artigos 14.º a 25.º da Ley 16/1985, de 25 de junio, del Patrimonio Histórico

Español. Posteriores à aprovação da Lei, foram publicados planos nacionais de salvaguarda do património, que

se entendem como instrumentos de gestão do património cultural, partilhada pelas várias administrações e

participação de outras entidades públicas ou privadas. O seu objetivo é o desenvolvimento de critérios e métodos

comuns e coordenadas programa de atividades com base nas necessidades do património, incluindo medidas

de proteção, conservação, restauração, pesquisa, documentação, formação e difusão.

Os planos nacionais são, portanto, uma base informativa para a tomada de decisões, estabelecer uma

metodologia compartilhada de ação e definir prioridades de acordo com as necessidades de herança, com o

objetivo final de proteger e preservar os bens culturais. Apesar de ter uma forte tradição azulejar, com raízes

comuns às portuguesas, não existe nenhum plano nacional de proteção de azulejos.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

MECO, José – O azulejo em Portugal. Lisboa: Publicações Alfa, 1989. Cota: 79/90

Resumo: Nesta obra profusamente ilustrada, o autor começa por abordar o caráter e utilização do azulejo

em Portugal, salientando que, embora a origem do azulejo não seja portuguesa, em nenhum outro país europeu

este material recebeu um tratamento tão expressivo e original, nem foi utilizado de maneira tão complexa e

dilatada, com fins que transcendem largamente o seu papel decorativo. “Esta originalidade foi acrescida pela

intensidade de utilização do azulejo em Portugal, por um período de tempo que abrange cerca de cinco séculos,

no qual não só se difundiu pela maior parte do território nacional, como a sua utilização se alargou em

quantidades impressionantes às ilhas atlânticas dos Açores e da Madeira e à antiga colónia do Brasil (onde se

enraizou), bem como a outros territórios coloniais de África, (…) transportado como lastro nos navios.” São ainda

referidas a evolução técnica do azulejo e terminologia própria; principais tipos e utilizações específicas, bem

como a evolução geral da azulejaria portuguesa.

PARRA, Júlio – Azulejos: painéis do século XVI ao século XX. Lisboa: Santa Casa da Misericórdia de

lisboa, 1994. Cota: 794/94

Resumo: Esta obra constitui uma medida fundamental de divulgação do importantíssimo espólio azulejar

pertencente à Misericórdia de Lisboa, junto da comunidade científica e de todos os interessados pela arte do

azulejo. Aborda a evolução da azulejaria desde os primórdios do azulejo português até aos trabalhos inovadores

de Querubim Lapa, já da segunda metade do século XX.

PEREIRA, João Castel-Branco – As coleções do Museu Nacional do Azulejo, Lisboa. Lisboa: Instituto

Português de Museus: Zwemmer, 1995. Cota: 133/97.

Resumo: Em Portugal, o azulejo foi empregue em tal quantidade e de modo tão original que o consideramos

como a nossa arte de maior visibilidade e significado cultural. “Poder-se-ia dizer que o Museu do Azulejo é o

país inteiro, dada a quantidade de conjuntos qualificados que se encontram ao longo de todo o território, nos

interiores das grandes catedrais ou das mais pequenas ermidas, nos palácios ou nas fachadas de prédios, em

jardins, mercados e estações de caminhos de ferro, nos espaços públicos urbanos.”

SÁ, Leonor – Documento-súmula da proposta do ‘Projeto SOS Azulejo’ ao Parlamento Português a

10.02.2016. Lisboa: Museu de Polícia Judiciária, 2016. [Consult. 07 de mar. 2017]. Disponível em:

WWW:http://www.sosazulejo.com/wp-content/uploads/2016/02/DOCUMENTO-

SUMULA_A_APRESENTAR_NO_PARLAMENTO10_02_16.pdf

Resumo: O presente documento inclui as iniciativas propostas à Assembleia da República pelo ‘Projeto SOS

Azulejo’ consideradas como decisivas para a futura salvaguarda do património azulejar português e respetiva

candidatura a património mundial. O referido projeto é de iniciativa e coordenação do Museu da Polícia Judiciária