15 DE MARÇO DE 2017 27

e surgiu da necessidade de combater a grave delapidação do património azulejar português, que atualmente se

verifica, por furto, vandalismo e incúria. Tem vindo a ser adotada uma abordagem multidisciplinar que engloba

a vertente da conservação preventiva e da sensibilização para o valor do azulejo, para além da prevenção

criminal.

SÁ, Leonor – O azulejo português como paisagem cultural e o Projeto SOS Azulejo. Lisboa: Museu de

Polícia Judiciária, [2016]. [Consult. 06 de mar. 2017]. Disponível em: WWW: http://icom-

portugal.org/multimedia/documentos/201606_azpaisagemcultural.pdf

Resumo: Embora não tenha sido inventado pelos portugueses, foram estes que “conferiram ao azulejo uma

importância arquitetónica e decorativa e uma multiplicidade de aplicações tal, que o azulejo português pode hoje

ser considerado como uma paisagem cultural única, sem paralelo a nível internacional. (…). O Projeto SOS

Azulejo tomou uma forte posição pró-ativa, no sentido de salvaguardar o património azulejar português

gravemente ameaçado na viragem do séc. XX para o XXI por motivos não apenas criminais, mas também por

incúria, falta de valorização e de conservação. A atuação do Projeto SOS Azulejo teve como consequências

principais a dramática diminuição de furtos registados de azulejos, a interdição de demolição de fachadas

azulejadas em Lisboa, prémios anuais de “Boas Práticas” (nas áreas de conservação e restauro, estudo e

divulgação, entre outras), e ações pedagógicas escolares ligadas à azulejaria portuguesa, envolvendo a

participação de milhares de alunos de centenas de escolas”. Todas estas ações culminaram, em 2016, com o

pedido ao Parlamento de medidas legislativas específicas para a proteção do património azulejar português, a

nível nacional.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

 Iniciativas legislativas

Efetuada consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que, neste momento, existem,

sobre matéria conexa, as seguintes iniciativas legislativas pendentes:

Projeto de Resolução n.º 645/XIII (2.ª) (PS) – Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo

Projeto de Resolução n.º 683/XIII (2.ª) (PCP) – Proteção do património azulejar português

 Petições

Neste momento, não se encontram petições pendentes sobre matéria idêntica ou conexa.

V. Consultas e contributos

Atendendo à matéria abordada na presente iniciativa, deverá ser promovida a audição da Associação

Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, ao abrigo do artigo 141.º do RAR.

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face da informação disponível, não é possível quantificar eventuais encargos para o Orçamento de

Estado resultantes da aprovação da presente iniciativa

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