II SÉRIE-A — NÚMERO 136 18

2. DO CONTEÚDO

Título VI – Ação Externa

a) Capítulo I – Política Externa e de Segurança Comum

Tendo lançado uma ampla reflexão e uma alargada consulta pública1 durante o ano de 2015, a AR/VP

Federica Mogherini apresentou, no Conselho Europeu de junho 2016, um documento estratégico que elenca os

princípios e orientações fundamentais da atuação externa da UE. Como refere o relatório do Governo, a EUGS

(EU Global Strategy) “procurou congregar, de forma coerente, as várias dimensões da ação externa da UE,

relacionadas ou não com a segurança, sendo o termo “global” entendido não apenas numa aceção geográfica,

mas também como referência ao amplo leque de políticas e instrumentos que a Estratégia promove”.

Portugal contribuiu para o processo de reflexão prévio à adoção da EUGS com dois position papers globais

– com a visão nacional e outro com a visão ibérica, em conjunto com a Espanha – e com dois papers específicos,

incidindo sobre áreas nas quais a ação de Portugal pode ser complementar à ação comum europeia,

nomeadamente sobre as parcerias estratégicas com África subsaariana e sobre a importância de desenvolver

uma governação global dos oceanos de forma a melhorar a segurança marítima, seja a nível ambiental ou

económico.

Das cinco áreas prioritárias identificadas na EUGS, é de particular relevância a área da segurança e defesa,

nomeadamente o reforço da Política Comum de Segurança e Defesa. Neste sentido, foram apresentadas

medidas para aumentar o nível de ambição da União, entre as quais um plano de ação europeu no

domínio da defesa2, que prevê a criação de um Fundo Europeu de Defesa que ajude a desenvolver as

capacidades europeias de defesa e que promova uma melhor articulação das capacidades próprias de

cada EM.

Portugal considera fundamental a participação ativa dos EM na definição das políticas de defesa, uma vez

que se tratam de matérias que “tocam nos núcleos duros das soberanias nacionais”. Além do mais, quaisquer

medidas adotadas ao nível da UE não podem deixar de ser complementares à ação da NATO3, pelo que é

fundamental evitar duplicações. Neste contexto, na cimeira da NATO em Varsóvia, em julho 2016, foi adotada

a Declaração Conjunta entre a UE e a NATO, com o objetivo de fortalecer a cooperação e a

complementaridade entre as duas entidades. Portugal “apelou, em todas as oportunidades, à sua rápida

implementação, tendo em vista explorar sinergias, promover complementaridades, evitar duplicações e de

encontrar respostas mais eficazes a desafios de segurança comuns a ambas as Organizações”.

Na Estratégia Regional para a Síria, Iraque e ameaça Daesh, adotada em março 2015, são definidas várias

medidas europeias para os cenários de conflito mais duradouros e violentos na vizinhança da UE, na Síria

e no Iraque, e para a ameaça terrorista do Daesh, em particular o combate ao terrorismo e a ajuda humanitária

e assistência aos refugiados. Durante 2016, e já no início de 2017, os EM e as instituições adotaram

componentes específicas para o Iraque e para a Síria.

Portugal considera que o cenário de guerra na Síria tem carecido de uma ação concertada entre os

intervenientes externos que dificultam o alcance de uma solução para o fim do conflito. Portugal integra

a Coligação global contra o Daesh, liderada pelos EUA, cuja ação no combate ao terrorismo tem tido alguns

“ganhos territoriais, mas, também, na limitação do fluxo de financiamento e de combatentes terroristas

estrangeiros”. A participação de Portugal na Coligação passou pelo destacamento de 32 militares no Iraque com

o objetivo de contribuir para o treino e formação das forças de segurança iraquianas. São ainda de destacar os

esforços da “Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios” fundada pelo ex-Presidente da República, Jorge

Sampaio, com o objetivo de ajudar à capacitação técnica, política e institucional dos estudantes sírios, sobretudo

ao nível do ensino superior, para um cenário pós-conflito.

Ainda na vizinhança a sul, Portugal participa no Diálogo 5+54, no qual os países concertam posições sobre

o combate ao terrorismo ou à segurança na Síria, Iraque e Líbia. Para Portugal, o Diálogo 5+5 também se

“revelou instrumental no aprofundar da cooperação com os países da orla Sul, que se traduziu numa intensa

1 A AR participou com os seus contributos próprios em pareceres das comissões de negócios estrangeiros e assuntos europeus e da e organização de uma conferência sobre a matéria. 2 Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa, COM (2016) 950 de 30 novembro 2016. 3 Dos 28 Estados-membros da NATO, 22 são membros da UE. Áustria, Chipre, Malta, Irlanda, Suécia e Finlândia não são membros da NATO. 4 Processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental que envolve Portugal, Espanha, França, Itália e Malta, e Argélia, Líbia, Marrocos Mauritânia e Tunísia.