II SÉRIE-A — NÚMERO 136 22

Portugal assumiu este sentido de responsabilidade, tendo procurado intervir nas questões de política externa

europeia nas quais tem evidentes mais-valias ou que estão diretamente relacionadas com os interesses

estratégicos do nosso país. Mas para que Portugal pudesse voltar ter uma voz de relevo nos assuntos globais

da UE teve de passar por um processo, ao longo de 2016, de construção da sua credibilidade política, que se

desenrolou não só ao nível europeu como internacional. Como menciona a Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus, Margarida Marques, no prefácio ao documento, “a afirmação da credibilidade do modelo político e da

nova estratégia económica do Governo foi talvez o maior marco de 2016 da atuação de Portugal na EU. Um ano

que iniciamos a prometer e finalizámos a cumprir”. De facto, o cumprimento das metas orçamentais aliada ao

crescimento da economia, com os indicadores económicos a terem uma evolução positiva, Portugal fez-se valer

perante os parceiros europeus. Outros fatores contribuíram para o aumento do capital de credibilidade

internacional do país, a começar na eleição de António Guterres para SG da ONU, “a maior vitória diplomática

portuguesa em décadas”, para a qual o candidato português contou com o apoio de parceiros europeus

decisivos.

Portugal tem de continuar a afirmar-se como Estado-Membro ativo, empenhado, credível, que sustenta a

pertença ao projeto europeu e ao sucesso deste como parte essencial do seu superior interesse nacional. Só

enquanto União Europeia é que teremos relevância nas decisões globais para responder aos desafios mais

sérios à segurança e à prosperidade mundiais. O facto de enfrentarmos hoje uma ordem internacional cada vez

mais difusa, na qual prevalece a imprevisibilidade e a incerteza, e na qual os desafios são realmente de escala

global, acentua a necessidade e a relevância de se reforçar o papel da UE em matéria de política externa da

União, contribuindo para a consolidação da sua credibilidade e poder de influência no mundo. Neste sentido, é

de destacar a adoção da Estratégia Global Europeia, que consistiu num exercício verdadeiramente congregador

e sistematizador do que seria uma estratégia europeia global não só em sentido geográfico mas também global

na abordagem política. A adoção da Estratégia Global é importante na medida em que permite orientar os líderes

europeus acerca dos principais interesses da política externa europeia, das suas capacidades e da articulação

que pode e deve ser feita entre as políticas externas dos Estados-Membros e uma política externa comum.

Porém a Estratégia Global surge num momento marcado pela saída do Reino Unido da UE, que é uma

importante potência ao nível da segurança internacional, membro permanente do Conselho de Segurança da

ONU, e um aliado fundamental nos interesses geopolíticos do espaço atlântico. Caberá aos líderes europeus

compreender como reequilibrar o posicionamento da UE no palco internacional de forma a melhor projetar o seu

poder de influência no mundo.

Estando em curso uma reflexão alargada sobre o Futuro da UE, no ano em que se completaram os 60 anos

da assinatura do Tratado de Roma, espera-se que Portugal saiba fazer valer a sua visão do que considera

melhor para o futuro da Europa e dos seus cidadãos, e que saiba continuar a contribuir ao mais alto nível para

as decisões fundamentais que se avizinham, seja ao nível de política interna ou externa europeia.

PARTE III – CONCLUSÕES E PARECER

1. O presente Relatório foi apresentado ao abrigo do disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa

ao acompanhamento pela Assembleia da Republica da participação de Portugal na União Europeia;

2. O Relatório “Portugal na União Europeia – 2016” procura fazer um tratamento de todas as matérias

relativas à integração europeia e à participação de Portugal nesse processo. O documento carece, no entanto,

de uma abordagem sintética que permita aferir com maior facilidade e clareza a atuação de Portugal na UE, à

luz do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto.

3. A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o presente relatório

se encontra em condições de ser enviado à Comissão de Assuntos Europeus para os efeitos legais e regimentais

aplicáveis.

Palácio de S. Bento, 16 de maio 2017.

A Deputada autora do Relatório, Lara Martinho — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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