10 DE JULHO DE 2017 27

 Missão de treino militar para a formação das Forças de segurança na Somália (EUTM Somália);

 Missão de treino militar para a formação das Forças de Segurança no Mali (EUTM Mali);

 Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) que sucedeu

à Missão de Aconselhamento Militar (ex- EUMAM RCA), que também contou com a participação nacional.

O documento em análise abre ainda espaço para enumerar as missões de natureza civil da União Europeia

em que Portugal participou com elementos das Forças de Segurança em 2016 e, assim, cabe nesta instância,

também, referi-las:

 Missão da UE em apoio ao Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo);

 Missão de Monitorização da UE na Geórgia (EUMM Geórgia);

 Missão de capacitação da UE na Somália (EUCAP Nestor);

 Missão de capacitação da UE no Níger (EUCAP Sahel Níger);

 Missão de capacitação da UE no Mali (EUCAP Sahel Mali).

No seguimento dado à temática em tratamento, o Relatório do Governo “Portugal na União Europeia -2016”,

no que se relaciona com a competência material da Comissão de Defesa Nacional, elenca separadamente e

versa em concreto e com maior pormenor sobre o “Processo de Paz do Médio Oriente (PPMO)”; “Síria, Iraque

e Daesh”; “Líbia”; “Diálogo 5+5”; “Irão” e “Coreia do Norte”.

Relativamente ao Processo de Paz do Médio Oriente, sublinha que Portugal manifestou o seu apoio às

diversas iniciativas apresentadas, defendeu com veemência a necessidade de reforçar a via negocial, com vista

a combater o aumento da violência, refutou a expansão dos colonatos israelitas e as atividades desenvolvidas

na Cisjordânia e empenhou-se na obtenção de um acordo de paz abrangente que materialize a solução dos

“dois Estados”.

Sobre a Síria, o documento descreve o acompanhamento “atento” que durante 2016 Portugal efetivou

relativamente à evolução do processo político-diplomático, das questões de cariz humanitário e, também, da

vertente geopolítica.

O Governo assume, ainda, a preocupação com a crise dos refugiados e as dinâmicas de radicalização

decorrentes dos conflitos na Síria e no Iraque, que manifestou através da declaração de apoio e pela participação

nas iniciativas levadas a efeito no seio da União Europeia.

Acrescenta o Relatório que “a continuidade da ação militar direta da Rússia e a participação, direta e indireta,

de forças xiitas no conflito sírio, sem qualquer articulação com os esforços da Coligação global contra o Daesh,

liderada pelos EUA e na qual Portugal participa, demostra a intenção do regime que com o apoio da Rússia,

Irão e Hezbollah libanês procuram garantir uma vitória militar, total ou parcial, no conflito, assegurando por esta

via a preservação das respetivas esferas de interesse no país, bem como a manutenção do PR Assad no poder”.

O documento dá-nos conta da participação de Portugal nos Grupos Técnicos “Militar” e “CTes” da Coligação,

esclarecendo que destacou um contingente de 32 militares, empenhados no treino e formação de forças de

segurança iraquianas.

Em relação ao Iraque, Portugal prosseguiu “no quadro europeu, o apoio aos esforços reformistas do

Governo, por forma a permitir uma vitória contra o Daesh e a subsequente reconstrução e estabilização do país”.

O relatório diz, ainda, que Portugal manteve em 2016 uma ação humanitária de acolhimento a refugiados, a

que se associa o apoio à “Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios”, fundada pelo Presidente Jorge

Sampaio.

Quanto à Líbia, Portugal acompanhou, numa lógica de proximidade, o processo político conduzido pelas

Nações Unidas, considerando a respeito “que a entrada em Tripoli do Conselho Presidencial representou um

avanço significativo na procura de uma solução para a crise do país”. Neste sentido, durante o ano de 2016,

Portugal enfatizou a importância da concretização de esforço com vista a que “o Governo de Acordo Nacional

seja plenamente reconhecido no plano interno e fique totalmente apto a cumprir as suas funções”, destacando

“o valor acrescentado da União Europeia no apoio ao GAN, incluindo no âmbito da segurança”.

A intervenção ativa no “Diálogo 5+5” é, também, destacada no Relatório que salienta que Portugal conhece

o interesse em preservar uma relação próxima com os parceiros da vizinhança Sul, a pensar no aprofundamento

da cooperação com cada um dos países da orla Sul, que, segundo consta no documento, “se traduziu num