II SÉRIE-A — NÚMERO 136 26

O documento enviado pelo Governo, lembrando que o Mar é uma temática prioritária para Portugal, também

na esfera da EU, destaca ainda “a promoção da segurança marítima no Golfo da Guiné, à luz da Estratégia da

União para a região, que Portugal promoveu, a par do reforço do diálogo com os países ribeirinhos e

organizações regionais relevantes, na sua qualidade de Presidência do Grupo do G7 dos Amigos do Golfo da

Guiné.”

Em relação à Política Externa e de Segurança Comum e, particularmente, à Política Comum de

Segurança e Defesa (PCSD), o Relatório apresentado pelo Governo, descrevendo-a como parte essencial da

ação externa da União Europeia, afirma a sua valorização em 2016 e, a este propósito, sublinha que “os conflitos,

as ameaças e a instabilidade na Vizinhança imediata e alargada da EU continuam a afetar significativamente a

paz e a segurança europeia e reforçam, cada vez mais, a interligação entre a dimensão interna e externa da

segurança da Europa, manifesta nos atentados terroristas perpetrados em território europeu e no afluxo de

centenas de milhares de refugiados e imigrantes à Europa”.

Acresce a referência à apresentação no Conselho Europeu de junho da nova Estratégia Global da União

Europeia sobre a Política Externa e de Segurança que, sob o título “Visão Partilhada, Ação Comum: Uma

Europa mais Forte”, quis congregar as diferentes dimensões da ação externa da União Europeia3 e definir uma

visão partilhada sobre qual deve ser o posicionamento e a ação externa da União Europeia, perante as

mudanças geoestratégicas e de segurança.

A intervenção de Portugal a este respeito é descrita como uma participação ativa nos trabalhos de elaboração

da Estratégia Global, “com propostas escritas e participação nos vários fóruns onde esta temática foi tratada”.

Nesta área, o Relatório do Governo esclarece que Portugal apoiou o tratamento integrado e multidimensional

que, nos termos preconizados pela Estratégia Global, a União Europeia adotou face aos conflitos e crises e a

necessidade de prestigiar a prevenção de conflitos e explorar e promover a cooperação civil-militar.

Assim, Portugal “saudou também a estreita articulação entre a Estratégia e o Plano de Ação Europeu de

Defesa (PAD)”, apresentado pela Comissão Europeia em novembro.

Na sequência dos trabalhos de seguimento da EUGS, principiados no segundo semestre de 2016, Portugal

defendeu “a prossecução de resultados equilibrados, realistas e sustentáveis” por reconhecer que a instabilidade

acrescida em torno das fronteiras impõe à União Europeia e, concretamente, aos seus Estados-Membros a

assunção de responsabilidades acrescidas em matéria de segurança e defesa e o “pleno envolvimento e

apropriação dos EM deste processo, tratando-se de matérias que tocam nos núcleos duros das soberanias

nacionais”.

O Relatório assume que para Portugal o objetivo é, a par com o propósito assumido pela Estratégia Global,

fortalecer a capacidade da União Europeia de responder com maior eficácia a crises e ameaças que a afetam,

em complementaridade com o papel da OTAN na defesa coletiva dos seus membros, evitando duplicações.

Salienta-se ainda que Portugal continuou especialmente atento a possíveis implicações financeiras das

propostas que visavam o reforço da PCSD.

Na defesa do reforço da cooperação entre a União Europeia e a OTAN, “Portugal considerou a Declaração

conjunta, assinada em Varsóvia, como um passo em frente no relacionamento entre as duas Organizações e

apelou, em todas as oportunidades, à sua rápida implementação, tendo em vista explorar sinergias, promover

complementaridades, evitar duplicações e encontrar respostas mais eficazes a desafios de segurança comuns

a ambas as Organizações”. Mais, o documento sublinha que o nosso país se congratulou com a aprovação da

lista conjunta de diligências concretas de cooperação a desenvolver em 2017, “a cuja execução atribui a máxima

prioridade”.

Em relação às missões e operações da União Europeia em resposta a crises e/ou visando o reforço da

capacitação de países parceiros fragilizados, o Relatório referencia a constância do contributo empenhado de

Portugal e, nesta ordem de ideias, expõe a lista de operações militares em que as Forças Armadas Portuguesas

participaram em 2016, que a seguir se transcreve:

 EUNAVFORMED/Operação “Sophia”, que visa combater as redes ilegais de tráfico de migrantes no

Mediterrâneo, com a participação de um submarino e de uma aeronave de patrulhamento marítimo P-3C;

 Operação naval de combate à pirataria no Corno de África (EUNAVFOR Atalanta);

3 Algumas relacionadas com o domínio da defesa e segurança.