II SÉRIE-A — NÚMERO 136 28

intensa agenda de reuniões de alto nível político, no plano bilateral, sobretudo com a Tunísia, Argélia e

Marrocos”.

No âmbito das relações União Europeia-Irão, o Relatório do Governo esclarece que Portugal tem “valorizado

o JCPOA como uma vitória diplomática que deve ser salvaguardada” e defendido “no seio europeu uma

abordagem realista às possibilidades abertas pelo JCPOA quanto ao relacionamento UE-Irão, saudando e

apoiando os muitos avanços registados em 2016, mas alertando também para as vulnerabilidades deste

processo de aproximação e a importância de não incentivar os seus adversários, designadamente as forças

conservadoras que se agitam em vista das Presidenciais iranianas de maio de 2017”.

Nesta sede, importa fazer uma alusão às considerações que, a respeito da Coreia do Norte, integram o

Relatório. De facto, diz-nos este documento que Portugal, a coadjuvante com a União Europeia, reprovou

reiteradamente “os testes nucleares e balísticos conduzidos em 2016 pela Coreia do Norte”. Esta condenação

traduziu-se, nomeadamente, na transposição expedita para o ordenamento jurídico comunitário das medidas

sancionatórias que foram adotadas pelo CSNU contra Pyongyang e foi assumida nas Conclusões do Conselho

que condenam o comportamento norte-coreano. Escreve-se, ainda, no Relatório sobre a intervenção ativa de

Portugal no debate sobre adoção de medidas adicionais autónomas que promovam a garantia que as mesmas

não comprometam a política de “critical engagement”, nem afetam a situação humanitária da população.

 Desarmamento global, não proliferação de armas de destruição maciça e controlo de

transferências de armamento convencional

No ano de 2016, Portugal cooperou com os restantes Estados-Membros da União Europeia na promoção da

premente entrada em vigor deste tratado que se reveste da maior importância.

 Luta contra a droga

Neste âmbito, em concordância com o enunciado, Portugal prestou o seu contributo para ajudar a forjar uma

posição europeia, tendo designadamente assumido a vice-presidência do Bureau que preparou a Sessão

especial, e um papel de relevo na salvaguarda de uma “linha de ação humanista, centrada na pessoa e nos

direitos humanos”.

 Luta contra o terrorismo (vertente externa)

A este respeito o Relatório lembra que “os vários atentados terroristas perpetrados em solo europeu durante

o ano de 2016 conferiram uma importância acrescida ao tema da prevenção e do combate ao terrorismo, ao

mesmo tempo que evidenciaram a ameaça representada pelos combatentes terroristas estrangeiros e os

perigos inerentes ao seu regresso”.

Ressalva, ainda, que “a atual crise migratória tornou patentes os desafios relacionados com o controlo de

fronteiras, chamando a atenção para a possibilidade de infiltração de “jihadistas” entre os refugiados/migrantes,

cem como para a necessidade de evitar a radicalização destes últimos”.

No que à atuação portuguesa se refere, o Relatório menciona a partilha de preocupação relativamente ao

terrorismo e a defesa do reforço das capacidades dos instrumentos europeus de prevenção e luta contra o

terrorismo.

Nesta sede, sublinha-se o alargamento das atribuições da Unidade de Coordenação Antiterrorismo no âmbito

da estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em fevereiro de 2015, enquanto entidade

coordenador nacional de contra-terrorismo passando a funcionar num regime 24/7.

 Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar

Importa referir que o Relatório apresentado pelo Governo evidencia o destaque dado ao início das

negociações de um novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

acerca da conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que ultrapassam a

jurisdição nacional.

Com efeito, esta constitui uma matéria de conhecido e especial interesse para Portugal.