10 DE JULHO DE 2017 33

Exercício de coordenação dos planos orçamentais dos países da área do euro

Em Portugal, de acordo com a avaliação da Comissão, o desvio face ao ajustamento ultrapassa por uma

margem muito reduzida o limiar para ser considerado um desvio significativo, pelo que os riscos se afiguram

contidos, desde que sejam executadas as medidas orçamentais necessárias.

Relatório dos Cinco Presidentes –“Completar a União Económica e Monetária”

Na sequência do Relatório dos Cinco Presidentes, apresentado em 2015, e das propostas que se seguiram

com vista à operacionalização da primeira fase de aprofundamento da UEM, o Conselho emitiu em setembro

uma recomendação relativa à criação dos Conselhos Nacionais da Produtividade, onde os Estados-membros

são convidados a constituir os referidos órgãos até 20 março de 2018. Estes Conselhos têm a incumbência de

diagnosticar e analisar a evolução da produtividade e da competitividade em cada Estado-membro, analisar de

modo independente os desafios estratégicos nestes domínios e avaliar os efeitos das opções estratégicas

nacionais.

Portugal mostrou algumas dúvidas quanto à utilidade dos Conselhos Nacionais da produtividade mas, não

obstante, acolheu todas as iniciativas por considerar que as mesmas são importantes na construção europeia.

Flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Foi aprovada a nova versão do “Vade Mecum” do PEC e o Código de Conduta do PEC também foi revisto

em julho. Portugal subscreveu os novos textos de ambos os documentos.

CAPÍTULO II – MERCADOS FINANCEIROS

UNIÃO BANCÁRIA

Em junho, o Conselho adotou um roteiro com vista à conclusão da União Bancária.

Após identificar os progressos já alcançados, o roteiro apresenta os passos fundamentais a serem dados no

futuro, que incluem:

i) A apresentação, pela Comissão, de um pacote legislativo com vista à redução adicional de risco no sector

bancário;

ii) O início dos trabalhos técnicos sobre o mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR),

normalmente designado por “common backstop”;

iii) A consideração de uma alteração ao tratamento regulatório da dívida soberana, após conclusão dos

trabalhos de Basileia;

iv) A prossecução dos trabalhos técnicos relativamente à proposta da Comissão para um Sistema Europeu

de Seguro de Depósitos (EDIS na sigla em inglês – “European Deposit Insurance Scheme”), de forma a

permitir o avanço das negociações a nível político, após ter-se alcançado progresso suficiente no que diz

respeito às medidas de redução de risco referidas anteriormente.

Portugal congratulou-se com o facto de o roteiro sinalizar o esforço de redução de risco já feito e a

necessidade de continuar a trabalhar nas medidas de partilha de risco, mas lamenta que se tenha condicionado

o acordo político no EDIS a uma maior redução de risco.

Portugal considera que o EDIS é um pilar essencial da União Bancária e que os progressos já conseguidos

quanto à redução do nível de risco através dos pilares da supervisão e da resolução únicas justificam que se

avance, desde já, na discussão política relativamente à mutualização de riscos relativos à garantia de depósitos.

Redução de Risco

Portugal finalizou a transposição da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancária, “Bank Recovery and

resolution Directive” (BRRD), em 2015 e, em julho de 2016, criou a sua linha de crédito bilateral.

A preocupação de Portugal na redução de risco e no aumento da robustez do sistema bancário europeu é

constante e deve coadunar-se com a proporcionalidade e com o financiamento da economia.