10 DE JULHO DE 2017 37

COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. NOTA PRELIMINAR

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º

21/2012 de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República

no âmbito do processo de construção da União Europeia o Governo remeteu à Assembleia da República, para

apreciação, o Relatório “Portugal na União Europeia – 2016”, respeitante à participação de Portugal no processo

de construção da União Europeia.

Em observância à mesma disposição legal, o supracitado Relatório foi distribuído à Comissão de Assuntos

Europeus, que por sua vez o remeteu às várias Comissões Parlamentares, no sentido do “acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito da construção da União Europeia”.

A apreciação do parecer foi agendada para a reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

do dia 17 de maio de 2017, devendo o Parecer ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus nos dias

subsequentes.

2. CONSIDERANDOS

O Relatório apresentado pelo Governo divide-se em oito Títulos fundamentais que englobam as áreas

estratégicas no processo de construção da União Europeia.

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), cabe à Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas (CEIOP) emitir parecer sobre as matérias que se encontram enquadradas nas áreas de competência

desta última Comissão e que se encontram particularmente tratadas nos seguintes Títulos:

a) Titulo III – Semestre Europeu (incluindo situação económica e emprego na UE);

b) Título IV – Políticas Internas na EU;

c) Título VI – Ação Externa.

Desses títulos, optámos por abordar objetivamente apenas os capítulos que entendemos abranger matérias

usualmente tratadas na CEIOP.

Assim:

2.1 – TITULO III – SEMESTRE EUROPEU (INCLUINDO SITUAÇÃO ECONÓMICA E EMPREGO NA EU)

Este é um capítulo que merece alguma atenção. O resumo que é feito espelha grandemente o que foi o ano

de 2016 em termos macroeconómicos a nível internacional, sendo que, do ponto de vista comunitário, “o

Semestre Europeu manteve como prioridade a concretização de medidas favoráveis ao crescimento e à criação

de emprego, no quadro da estratégia definida para a política económica e social da UE assente nos três pilares:

investimento, reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis”.

A este respeito, cite-se o próprio Relatório (o negrito é do Relator):

“Em 2016, assistiu-se a um ligeiro abrandamento do crescimento da economia mundial para 3,0% (3,1%

em 2015), mantendo-se num ritmo inferior ao observado antes da crise devido a uma desaceleração das