II SÉRIE-A — NÚMERO 136 40

c) Durante 2016, Portugal procedeu a vários reembolsos antecipados ao FMI. No início de fevereiro, pagou

2 mil milhões de euros. Em novembro, foram antecipadas as amortizações de capital devidas entre setembro de

2018 e fevereiro de 2019, num total de 2068 milhões de euros. Um terceiro reembolso, de 500 milhões de euros,

foi feito no final de dezembro. Portugal já amortizou, assim, 44,2% do empréstimo total disponibilizado pelo FMI

no âmbito do PAEF;

d) Défice de transposição de diretivas: passou de 0,5 para 0,3;

e) Processo por infração: passaram de 33 para 37 casos (acima da média da EU de 26 casos);

f) Projetos-piloto: o prazo médio de resposta continua a respeitar o prazo de referência de 70 dias,

g) IMI (sistema de informação do mercado interno): o desempenho global continua estável e a um nível

aceitável;

h) Portal da mobilidade profissional (EURES): desempenho relativamente bom, mas com possibilidade de

aumentar o número de contactos com os empregadores, conduzindo a um maior número de colocações,

i) Portal “A sua Europa”: participação ativa no trabalho do conselho editorial, resposta rápida a todos os

pedidos de informação e inserção de hiperligações nos sítios nacionais que remetem para o portal;

j) SOLVIT: manteve-se o bom desempenho do Centro SOLVIT Portugal;

k) Contratos Públicos: nível de desempenho de acordo com a média da UE;

l) Comércio de bens e serviços: a integração de Portugal é ligeiramente superior à média da UE;

m) Participação portuguesa no Programa Horizonte 2020 (2014-2020): o resultado dos concursos de 2015

do H2020, conhecido no segundo semestre de 2016, mostrou que as entidades nacionais obtiveram o segundo

melhor resultado de sempre na captação de verbas dos vários Programas-Quadro europeus, só ultrapassado

pelo desempenho em 2014;

n) Em 2016, verificou-se igualmente um avanço significativo no sucesso da participação nacional no

Instrumento PME. As PME portuguesas conseguiram em 2016 ver aprovadas 27 propostas na Fase 1 e 4 na

Fase 2. Na Fase 1, a taxa de desempenho nacional foi de 22,5%, o que revela um valor muito acima da média

europeia, que se cifra nos 8,9%. Na Fase 2, a taxa de sucesso nacional (5,3%) foi ligeiramente superior à média

europeia (5,0%);

o) No final de 2016, Portugal participa em 66 Instrumentos do Espaço Europeu de Investigação distribuídos

por todos os domínios científicos.

2.3 – Titulo VI – Ação Externa

Neste Título salienta-se:

a) Portugal continuou a participar ativamente na coordenação da atuação da UE nos principais fóruns

multilaterais, nomeadamente nas Nações Unidas. Como membro no triénio 2015-2017 do Conselho de Direitos

Humanos da Nações Unidas, Portugal empenhou-se nas negociações das resoluções de iniciativa da UE neste

fórum, com destaque para a resolução sobre direitos da criança, uma prioridade nacional;

b) Os assuntos do Mar continuaram a ser uma prioridade para Portugal, também no seio da UE. Neste

contexto, assumiu especial relevo a promoção da segurança marítima no Golfo da Guiné, à luz da Estratégia da

União para a região, que Portugal promoveu, a par do reforço do diálogo com os países ribeirinhos e

organizações regionais relevantes, na sua qualidade de Presidência do Grupo do G7 dos Amigos do Golfo da

Guiné;

c) Na dimensão comercial, de destacar a assinatura do CETA, quase no final do ano, e a interrupção informal

das negociações da Parceria Transatlântica TTIP, após as eleições presidenciais nos EUA;

d) Também importante para Portugal foi a entrada em vigor de dois Acordos de Parceria Económica entre a

UE e, respetivamente, a Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul e a África Ocidental.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O Relator opta, neste Parecer, por não expressar a sua opinião pessoal.