10 DE JULHO DE 2017 19

agenda de reuniões de alto nível político, no plano bilateral, sobretudo com a Tunísia, Argélia e Marrocos.”

Tendo entrado em vigor em janeiro de 2016, o acordo com o Irão é considerado uma “vitória diplomática

que deve ser salvaguardada”. No entanto, Portugal mantem uma posição de cautela relativamente ao

sucesso do Acordo e à melhoria das relações UE-Irão, na medida em que persistem “vulnerabilidades [do]

processo de aproximação, [sendo importante] não incentivar os seus adversários, designadamente as forças

conservadoras que se agitam em vista das Presidenciais iranianas de maio 2017”.

No âmbito das relações multilaterais da UE, destaca-se o papel de Portugal no que respeita à luta contra a

droga, em particular na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre esta matéria. De facto, Portugal,

enquanto vice-presidente do Bureau de preparação da Sessão, “ajudou a forjar a posição europeia”,

assumindo um “papel liderante, na defesa de uma linha de ação humanista, centrada na pessoa e nos

direitos humanos, entendendo-se o consumo de estupefacientes como um assunto de saúde pública”.

Assim, Portugal será o “facilitador” na construção de uma posição europeia comum nos debates sobre esta

matérias que se seguiram à Sessão Especial.

Em matéria de direitos humanos o nosso país tem assumido também uma posição de destaque,

nomeadamente no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ajudando a coordenar a atuação

da UE sobre a liberdade de religião, direitos da criança ou outras resoluções de particular interesse para a UE

no CDH como sobre a situação dos direitos humanos na Síria, Ucrânia, Sudão, Sudão do Sul, Iémen ou Burundi.

b) Capítulo II – Relações Externas Regionais e Bilaterais

No que respeita às relações externas regionais e bilaterais da UE, merece destaque, desde logo, a política

europeia de vizinhança para a região do Mediterrâneo, sendo uma das regiões de interesse prioritário para

Portugal. Neste âmbito Portugal apoiou medidas europeias de alcance económico, financeiro e comercial

na região, mas também as parcerias reforçadas com os países da região através do Plano Externo de

Investimento que procura combater as causas profundas das migrações.

Ainda na região do mediterrâneo, sublinha-se a participação ativa de Portugal na União para o

Mediterrâneo “não só porque o Mediterrâneo é uma das prioridades da política externa portuguesa mas

também pela convicção do papel crucial que esta organização desempenha em termos de cooperação

regional e de diálogo entre as duas margens do Mediterrâneo, contribuindo assim para apaziguar tensões

políticas, catalisar iniciativas nacionais, atrair investimento estrangeiro e promover uma cultura de paz e de

tolerância”.

Na vizinhança a leste, é de relevância a entrada em vigor (provisória) do Acordo de Associação UE-Ucrânia

a 1 de janeiro 2016, sendo, portanto, ainda cedo para avaliar os seus impactos. No que respeita ao conflito

ucraniano e às relações com a Rússia, Portugal tem, por um lado, “manifestado o seu apoio e

solidariedade às autoridades ucranianas na defesa e integridade territorial do país”, e por outro, face às

tensões entre a UE e a Rússia, defendido “a continuidade de uma cooperação seletiva com a Rússia, de

que possa resultar um diálogo que promova a estabilidade e prosperidade da Europa, na estreita

observância dos princípios e valores europeus e no pleno respeito pelas disposições do Direito

Internacional”.

A região da América Latina e Caraíbas tem particular interesse para Portugal o que decorre dos importantes

laços históricos e culturais com a região. Nessa medida, o nosso país contribuiu ativamente na reunião

ministerial UE-CELAC5, concretamente apresentando iniciativas específicas como uma futura ligação

transatlântica por cabo de fibra ótica entre o Brasil e Portugal. Na reunião ministerial foi ainda assinado o

acordo que institui a fundação UE-LAC como organização internacional, tendo Portugal apresentado uma

Declaração Interpretativa apelando à utilização do português como uma das línguas de trabalho da Fundação.

Ainda nesta região, destacam-se as relações com o Brasil, parceiro estratégico e país membro da CPLP. As

relações bilaterais UE-Brasil estagnaram devido à instabilidade política que o país atravessou em 2016. No

entanto, foi assinada uma Declaração Conjunta em fevereiro sobre 5G, como objetivo de garantir acessibilidade

desta tecnologia a todo o território brasileiro, o que constituirá também um interesse acrescido das empresas

portuguesas naquele país.

Nas relações transatlânticas, além do acordo comercial em curso com os EUA (TTIP) e do acordo comercial

com o Canadá (CETA) já concluído, que serão analisados no ponto relativo à política comercial, o relatório

5 CELAC – Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.