II SÉRIE-A — NÚMERO 136 20

destaca, no que respeita aos EUA, a manutenção da dinâmica das históricas relações transatlânticas em

matérias importantes como a cooperação política, justiça e assuntos internos mas também a energia, tendo sido

criado um grupo de trabalho entre as partes sobre as alterações climáticas. Sendo o espaço atlântico uma das

prioridades da política externa de Portugal, é fundamental para o nosso país a consolidação da parceria

transatlântica, afirmando-a como “forte e crucial, não apenas para beneficio dos cidadãos de ambos os lados,

mas como importante espaço de diálogo para a promoção da paz e da segurança mundial”.

No continente asiático, destacam-se as relações com a ASEAN6, que apesar de terem tido

desenvolvimentos significativos na cooperação económica e comercial – o que é importante dada a ascensão

económica asiática –, não têm respondido de forma satisfatória aos objetivos estratégicos da União para aquela

região, que incluem a dimensão da cooperação política e de segurança. Na relação bilateral da UE com os

países da ASEAN, merece menção particular o caso das Filipinas devido à incerteza da situação política com

a tomada de posse de uma nova presidência. Portugal tem defendido que a UE assuma uma atitude de

prudência na relação com este país, asseverando a defesa dos direitos humanos fundamentais, sem que tal

“hostiliz[e] diretamente o Presidente Duterte, sob pena de se afastar o país da influência europeia, sendo que

as Filipinas assumem a presidência da ASEAN em 2017.”.

Relativamente à China, a relação tem sido marcada pela questão do Estatuto de Economia de Mercado, que

deveria ter sido reconhecido pela UE até dezembro 2016 de acordo com as regras da OMC, e pela questão das

disputas no Mar do Sul da China. De acordo com a Nova Estratégia Europeia para a China, apresentada em

junho 2016, é do interesse europeu que a China passe a ser parte ativa nas decisões de relevância global, como

sejam as alterações climáticas ou as migrações. No entanto, na cimeira UE-China realizada em julho as partes

falharam em adotar uma declaração conjunta, devido, precisamente às tensões marcadas pelas questões

comerciais e territoriais. Portugal tem interesses económicos específicos seja no projeto conjunto

“Plataforma de Conetividade UE-China” de forma que esta inclua um corredor mediterrânico, seja no

interesse da iniciativa “One Belt One Road” que pretende retomar, modernizar e dinamizar a rota da

seda, com investimentos muito significativos.

No que respeita a África, um continente de interesse prioritário para a política externa portuguesa, destaca-

se o empenho de Portugal em “valorizar junto dos parceiros europeus os esforços dos PALOP de

democratização, segurança, desenvolvimento e integração regional”. Com vista à próxima cimeira UE-

África, a realizar em novembro de 2017, Portugal submeteu as suas prioridades nacionais para que sejam

integradas na posição a tomar pela UE.

Na região da África Ocidental, é de particular relevância a situação de insegurança do Golfo da Guiné, que

Portugal tem acompanhado através do Grupo de Amigos do Golfo da Guiné no âmbito do G7, cuja presidência

assegurou em 2016. Ainda nesta região é de salientar, naturalmente, o papel mediador importante de

Portugal na relação com Cabo Verde e com a Guiné Bissau. Com Cabo Verde as relações no âmbito da

Parceria Especial têm-se aprofundado e alargado e com a Guiné Bissau, apesar da persistente instabilidade

política no país, a presença e o apoio da UE têm contribuído para uma estabilidade relativa. Na região da África

central é de destacar a liderança de Portugal na redação da Estratégia da UE para São Tomé e Príncipe entre

2016-2020 cujos principais objetivos são a promoção dos direitos e da democracia. Para a região da África

austral, as relações europeias com Angola e Moçambique são prioritárias para Portugal, apesar de ter apenas

acompanhado o Acordo “Caminho Conjunto” entre a UE e Angola “de forma circunstanciada”. Em Moçambique,

Portugal apoiou a mediação europeia entre o Governo e a RENAMO com objetivo de alcançar uma solução para

o conflito latente no país.

c) Capítulo III – Política Comercial

Sendo a política comercial um dos braços da política externa europeia, os desenvolvimentos ocorridos seja

ao nível de negociações comerciais seja ao nível da atualização do quadro legislativo existente em matéria de

defesa comercial são de grande relevância para a UE e Portugal em particular.

No capítulo das negociações comerciais, são de destacar, pela importância geoestratégica para

Portugal, os acordos comerciais transatlânticos – TTIP, CETA e Mercosul – mas também os acordos de

parceria estratégica com a região da áfrica austral na qual se inclui Angola e Moçambique.

No que respeita ao TTIP, Portugal tem, além do interesse geopolítico, interesses ofensivos no mercado norte-

6 Países do sudoeste asiático: Brunei, Camboja, Filipinas, Laos, Malásia, Birmânia, Singapura, Tailândia e Vietname.