II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento nas áreas

das Forças Armadas, segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência e valorizando os meios e

recursos disponíveis;

 Rentabilizar recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas transversais de apoio e

logística do universo da Defesa Nacional, como facto normal, devendo ser comum aquilo que possa ser mais

eficiente, sem pôr em causa a identidade e grau de especialização de cada um dos ramos das Forças Armadas;

 Promover a gestão dinâmica e racional de capacidades e recursos, explorando a possibilidade de venda

de equipamentos prestes a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de recursos

e valorizando o reposicionamento estratégico nos mercados internacionais de Defesa e a reputação

internacional do país no exterior;

 Maximizar as capacidades civis e militares existentes, mediante uma abordagem integrada na resposta às

ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crises.

Valorizar o exercício de funções na área da defesa:

 No que respeita ao número de efetivos nas Forças Armadas e a ampliação da base de recrutamento, serão

implementadas medidas estatutariamente previstas que carecem de regulamentação, promovendo as

alterações estatutárias necessárias;

 Reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a qualidade, como aspetos fundamentais

para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos;

 Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificações da formação conferida nas

Forças Armadas, que permita alinhar as suas formas e duração ao longo da prestação do serviço militar, com o

Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) como medida fundamental para a atratividade do Recrutamento;

 Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio de maior

igualdade e qualificação em diferentes níveis, num processo de responsabilização do ensino militar,

tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento, do saber e da modernização, prosseguindo a

excelência dos resultados;

 Reconhecer a especificidade da condição militar, com especial atenção aos deficientes das Forças

Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência na doença;

 Desenvolver a ação social complementar, conciliando, em termos de razões circunstanciais e de estrutura,

as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão e promovendo a

responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros;

 Prosseguir o processo de instalação e operacionalidade do Hospital das Forças Armadas, melhorando as

boas práticas e os cuidados de saúde prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do elemento

humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala e de oportunidade

no setor da saúde.

Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos cidadãos:

 Desenvolver uma cultura de aproximação aos cidadãos, levando-os a percecionar e compreender a

importância estratégica do universo da Defesa e sua responsabilidade individual e coletiva, como fator crucial

de afirmação da cidadania;

 Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da

Defesa Nacional (museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação digital, entre outros) em

estreita articulação com os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Turismo, nomeadamente através

do Dia da Defesa Nacional e, neste ano de 2018 em particular, no âmbito da Evocação do Centenário da I

Guerra Mundial.

FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MODERNOS E EFICAZES

A modernização e capacitação das Forças e Serviços de Segurança (FSS) constitui uma prioridade estratégica

para a consolidação democrática de um Estado seguro, garantindo quer a prevenção e o combate aos diversos tipos

de violência e de criminalidade, quer a capacidade de resposta do sistema de proteção e socorro. Nessa medida, a

definição estratégica orientada aos objetivos de segurança interna impõe, por um lado, a melhoria da eficiência das

estruturas de suporte à missão das FSS e, por outro, a salvaguarda das condições materiais para o seu cumprimento.