13 DE OUTUBRO DE 2017

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Financiamento da Economia

O setor financeiro português, como o europeu, foi severamente afetado pela crise financeira de 2008 e

subsequente crise das dívidas soberanas. O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), presente

em Portugal entre 2011 e 2014, não foi eficaz na implementação em tempo útil de uma solução para o aumento

significativo do crédito mal-parado que se verificou devido à acentuada recessão económica. Como

consequência, verificou-se a necessidade de aplicar medidas de resolução a atores significativos do sistema

financeiro pouco tempo depois do fim oficial do PAEF.

Um sistema financeiro bem capitalizado é essencial para lidar com o problema do crédito mal-parado. Desde

a tomada de posse do XXI Governo, a estabilização do sistema financeiro foi uma prioridade, dado ser condição

essencial para a recuperação da confiança e para o crescimento económico. A estabilização das instituições

financeiras, que detêm nos seus balanços uma larga maioria da totalidade do crédito mal-parado, é essencial

para a recuperação das condições do financiamento da economia a níveis adequados.

Neste contexto, registam-se os desenvolvimentos que estão a ser efetuados pelos principais Bancos

portugueses no desenvolvimento de uma plataforma de coordenação de NPLs (non performing loans),

plataforma que tem por objetivo a cooperação dos Bancos na reestruturação de empresas em dificuldade, mas

consideradas viáveis.

No âmbito legal, judicial e fiscal, é importante facilitar a reestruturação de empresas de uma forma célere e

atempada, prevenindo a sobrevida de empresas que não sejam económica e financeiramente viáveis e

acelerando os procedimentos de insolvência. Entre as medidas previstas, entre outras, estão a criação de

mecanismos de early-warning relativos à situação financeira das empresas e a facilitação de procedimentos

arbitrais de reestruturação.

Em termos de supervisão prudencial, está prevista a melhoria da informação sobre o crédito mal-parado,

nomeadamente em termos de granularidade, e também a criação de planos de ação para as instituições que

exibam rácios de crédito mal-parado acima da média europeia.

8. REFORÇO DA IGUALDADE E DA COESÃO SOCIAL

Considerando que uma economia competitiva, saudável e sustentável no longo prazo só o conseguirá sendo

capaz de contribuir, em simultâneo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o reforço da

coesão e igualdade social, o atual Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções que, de forma

integrada atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas

dimensões.

O facto de os anos mais recentes se terem caracterizado por um período de opções políticas fortemente

penalizadoras das famílias e dos seus rendimentos, bem como dos indivíduos em situações de maior

vulnerabilidade, agravando ainda mais os níveis de desigualdade social, historicamente elevados no nosso país,

levaram a que se tornasse prioritário um conjunto coordenado de medidas, capazes de inverter o ciclo induzido

por anteriores políticas e de atuar no sentido de aumentar o emprego, repor rendimentos, proporcionar maior

justiça e equidade fiscal e defender e fortalecer o Estado Social. Na prossecução deste objetivo, o Governo

continua, em 2018, o trabalho em torno de três grandes prioridades definidas em 2016:

 A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, privilegiando os grupos

mais vulneráveis, nomeadamente os idosos, as pessoas com deficiência e, em especial, as crianças e jovens,

tendo em conta não só a elevada incidência da pobreza infantil mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos

agregados familiares com crianças;

 A redução das desigualdades através de medidas propiciadoras da elevação do rendimento disponível das

famílias e de uma maior justiça e equidade fiscais;

 A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços

públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços e

reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e na garantia da dignidade humana.

8.1. Combate à Pobreza e Desigualdades

A prevalência de alguns fatores geradores de fenómenos de pobreza e exclusão social em Portugal vem

exigindo uma intervenção multifacetada e estruturada ao longo do tempo, que abranja áreas tão diversas como