UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 2 – Perspetiva orçamental estrutural

(em percentagem do PIB e do PIB potencial)

Fontes: Ministério das Finanças, Comissão Europeia, Conselho das Finanças Públicas e cálculos da UTAO.

20 Na Proposta de Lei do OE/2018 encontra-se subjacente uma melhoria do saldo estrutural de 0,5 p.p. do PIB potencial para 2018, o que pressupõe um esforço de

consolidação orçamental em direção ao Objetivo de Médio Prazo, embora inferior aos

requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o

relatório que acompanha a Proposta de Lei do OE/2018 e com o Projeto de Plano Orçamental

enviado à Comissão Europeia (em anexo), o saldo orçamental estrutural, i.e.corrigido dos efeitos

do ciclo económico e de medidas one-off (temporárias e não recorrentes), atingirá -1,3% do PIB

potencial em 2018, melhorando 0,5 p.p. face ao estimado para 2017 (Tabela 2). A projeção oficial

para o saldo estrutural e para a sua variação anual, caso se venha a concretizar, encontra-se aquém

em 0,1 p.p. do PIB relativamente à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento,

que, no caso português, obrigam a um ajustamento mínimo de 0,6 p.p. do PIB em direção ao

OMP.

21 Os cenários de políticas invariantes apontam para uma convergência insuficiente do saldo estrutural, refletindo o que sucederia na ausência de novas decisões de política com

efeitos orçamentais. O cenário de políticas invariantes representa um referencial neutro que

reflete o que sucederia na ausência de novas decisões de política com efeitos orçamentais. Este

cenário não constitui uma previsão orçamental, pretende sim avaliar a dimensão da consolidação

necessária para o cumprimento das regras europeias a que as finanças públicas portuguesas se

encontram vinculadas, as quais também estão presentes na Lei de Enquadramento Orçamental.

Neste contexto, a Comissão Europeia, em maio por ocasião das projeções da primavera, e o

Conselho das Finanças Públicas, em setembro no âmbito de um documento sobre as

condicionantes da política orçamental, formularam cenários técnicos em políticas invariantes

considerando apenas a legislação em vigor à data das projeções com efeitos em 2017 e 2018, e

excluindo outras medidas com impacto orçamental que vigoraram apenas em 2017 e deixarão de

produzir efeitos em 2018. Em geral, na ausência de novas decisões com impacto orçamental,

conclui-se que: i) os défices globais manter-se-ão sem alteração significativa de 2017 para 2018 e

ii) o saldo estrutural apresentará uma trajetória convergente face ao Objetivo de Médio Prazo

(Gráfico 16 e Gráfico 17), embora insuficiente no âmbito da vertente preventiva do Pacto de

Estabilidade e Crescimento.

Proposta de OE/2018

2015 2016 2017 (e) 2018 (e) 2016 2017 (e) 2018 (e) 2016 2017 (e) 2018 (e)1. Saldo global -4,4 -2,0 -1,4 -1,0 -2,0 -1,8 -1,9 -2,0 -1,4 -1,3

Despesa com juros 4,6 4,2 3,9 3,6 4,2 4,2 4,1 4,2 3,9 3,8

Saldo Primário 0,2 2,2 2,5 2,6 2,2 2,4 2,2 2,2 2,5 2,6

2. Medidas one-off -1,2 0,4 0,2 -0,2 0,3 0,2 0,0 0,4 0,2 0,0

3. Saldo global ajustado one-off [ 1-2] -3,2 -3,0 -1,6 -0,8 -2,3 -2,0 -1,9 -2,3 -1,6 -1,3

4. Componente orçamental cíclica -0,8 -0,4 0,2 0,5 -0,3 0,2 0,5 -0,4 0,2 0,3

5. Saldo ajustado do ciclo [1-4] -3,6 -1,6 -1,6 -1,5 -1,7 -2,0 -2,4 -1,6 -1,6 -1,6

6. Saldo estrutural [5-2] -2,3 -2,0 -1,8 -1,3 -2,0 -2,2 -2,4 -1,9 -1,8 -1,6

var. do saldo estrutural -0,6 0,3 0,2 0,5 - -0,2 -0,2 - 0,2 0,2

7. Saldo primário estrutural 2,2 2,2 2,1 2,3 2,2 2,0 1,7 2,3 2,2 2,3

var. do saldo primário estrutural -1,0 0,0 -0,1 0,2 - -0,2 -0,3 - -0,1 0,1

Comissão EuropeiaConselho de Finanças

Públicas

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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