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REP Ponto de situação das medidas e das metas

Garantir a ativação efetiva dos desempregados de longa duração.

Desde 2016 que o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tem promovido a avaliação das

políticas ativas do mercado de trabalho. Nesse âmbito, foi criado o apoio pecuniário de caráter extraordinário

(correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado), atribuído durante um período

máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de

desemprego inicial ou subsequente há um ano. Neste sentido, continuará a ser levada a cabo essa nova abordagem,

salientando-se a aplicação da medida «Contrato-Geração», na vertente de incentivos cumulativos à contratação

simultânea de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa e muito

longa duração, enquadrada numa estratégia de focalização dos apoios ao emprego nos públicos com maiores

dificuldades de inserção ou regresso ao mercado de trabalho. Irá também proceder-se à avaliação das estruturas e

medidas de apoio à criação de projetos empresariais e do próprio emprego do IEFP e à reavaliação dos Contratos

Emprego-Inserção, com o objetivo de os reaproximar do seu objetivo original de ativação dos desempregados e

inativos mais afastados do mercado de trabalho.

Em 2016 e 2017, foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e ativação da rede nacional

de Centros Qualifica, especializados na educação e formação de adultos e vocacionados para o atendimento,

aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem. Avançou-se, igualmente, com o

desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissional, alinhado com a estrutura

modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite

não só registar as qualificações obtidas (numa lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as

competências em falta para completar um determinado percurso de qualificação. Foi também criado o Portal

Qualifica, uma plataforma digital que pretende ser uma porta de entrada para o Programa Qualifica. Em 2018, o

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