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REP Ponto de situação das medidas e das metas

Governo pretende:

 Potenciar a capacidade da rede de centros existente.

 Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais, centros de formação

profissional do IEFP, gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e

empresas, parceiros sociais, iniciativas locais).

 Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de

adultos, através dos Centros Qualifica.

 Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e

profissionais, concretizando a aposta no RVCC profissional.

 Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos organismos

e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros Qualifica.

Juntamente com os parceiros sociais, assegurar que a evolução do salário mínimo não prejudica o emprego dos trabalhadores pouco qualificados.

Foi levado a cabo o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 557€, em 2017, tendo o

Governo e a maioria dos parceiros sociais subscrito um Compromisso, em sede de Comissão Permanente de

Concertação Social, no sentido de desenvolver esforços para tornar exequível a progressiva evolução do valor da

RMMG até 2019.

Neste contexto, o Governo tem em consideração o acompanhamento trimestral do impacto do seu aumento, que

tem vindo a ser desenvolvido no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social. Irão continuar a ser

produzidos e discutidos os relatórios de acompanhamento trimestral para além dos já apresentados (maio 2016,

setembro 2016, dezembro 2016, junho 2017), sendo que os futuros relatórios pretendem também incorporar novos

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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