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REP Ponto de situação das medidas e das metas

A contínua execução do Programa Capitalizar, que contempla um conjunto de medidas estruturais dirigidas à

capitalização e ao financiamento das empresas portuguesas, implicará ainda as seguintes medidas:

• Alargamento dos incentivos ao reforço dos níveis de capitais próprios das empresas: tendo por objetivo a

neutralidade do sistema fiscal português no tratamento do financiamento através de capitais próprios e de dívida,

possibilitar o alargamento do regime de remuneração convencional do capital social de forma a abranger aumentos

de capital por conversão de direitos de créditos de terceiros em participações sociais e aumentos de capital com

recurso aos lucros gerados no próprio exercício; atribuição de um crédito fiscal aos sócios de empresas que

realizem entradas em dinheiro em empresas descapitalizadas para repor níveis de capital.

• Operacionalização de um conjunto de instrumentos financeiros para integrar um fundo de reestruturação

empresarial: através da conjugação de soluções de financiamento de maturidades mais longas, soluções de partilha

de risco, soluções de melhoria do perfil de risco das empresas, soluções de desenvolvimento estratégico, soluções

para pequenos negócios e respostas às necessidades adicionais de financiamento em fresh money direcionado à

reestruturação e ao relançamento de empresas viáveis e com potencial de expansão.

• Dinamização do Fundo de Investimento 200M: com o objetivo de fomentar a constituição ou capitalização de

empresas, prioritariamente nas fases iniciais do desenvolvimento.

• Implementação de instrumentos financeiros direcionados a um espetro mais abrangente de empresas,

designadamente às MID CAPS cujo âmbito e conceito foi definido no âmbito do Programa Capitalizar, por se

reconhecer uma falha de mercado na resposta a este segmento.

• Consolidação e materialização do alargamento do mandato e funções da IFD, através da realização de operações

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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