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PLOE/2018 ANMP COMENTÁRIOS

ANMP PROPOSTAS PROPOSTAS DOS GRUPOS PARLAMENTARES

Artigo 28º. Carreira geral de assistente operacional Em 2018, o Governo aprova legislação

própria que promova a correção de

distorções na tabela remuneratória da carreira

geral de assistente operacional,

designadamente das que resultem das

sucessivas atualizações da Remuneração

Mínima Mensal Garantida. Estando em causa uma ca

rreira geral, com um denominador comum

ao nível da exigência da escolaridade o

brigatória, a verdade é que estamos p

erante uma multiplicidade de atividades,

com vários níveis de responsabilidade (v

ejam-se, por exemplo os motoristas de

transportes coletivos e de transporte de c

rianças), de penosidade e risco, e

mesmo de habilitações profissionais

(CAP, por exemplo). Porém, todos os t

rabalhadores contratados há cerca de m

eia dúzia de anos, apesar dessa ostensiva

diferença de funções, auferem, ainda,

remuneração mínima mensal, sem qualque

r valorização / atualização desde então

, o que é agravado pela aproximaçã

o a outros trabalhadores que já se enco

ntravam em níveis remuneratórios super

iores e que agora também estão

na base remuneratória da carreira. A ANMP concorda com o pro

posto.

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