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PLOE/2018 ANMP COMENTÁRIOS

ANMP PROPOSTAS PROPOSTAS DOS GRUPOS PARLAMENTARES

6 - Em 2018, são repristinados o n.º 1 do ponto 2.3, na parte referente à elabo

ração das Grandes Opções do Plano, os n.

ºs 3 a 6 do ponto 2.3 e o ponto 8.3.2 do D

ecreto-Lei n.º 54-A/99, de 14 de setembro

, revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015,

de 11 de setembro.

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