Tribunal de Contas

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Quadro B. 16 – Receita da Administração Central – Financiamento do Estado às EPR

(em milhões de euros)

EPR

Empréstimos

MLP

Dotações de

Capital

Variação homóloga – Execução

Empréstimos MLP Dotações de Capital

2015 2016 2015 2016 Valor (%) Valor (%)

Metro do Porto 549 558 - - 9 1,5 - -

Parvalorem 285 334 - - 48 17,0 - -

Parups 84 92 - - 8 9,4 - -

Parque Escolar 23 a) 84 - - 62 275,5 - -

Parpública - b) 30 295 b) 260 30 - -35 -11,8

Transtejo 12 4 1 12 -7 -63,5 11 764,1

Infraestruturas de Portugal - - 1.617 950 - - -667 -41,3

Metropolitano de Lisboa - - 189 358 - - 169 89,4

Fundo de Resolução 489 0 - - -489 - - -

Parque Expo, 98 a) 5 0 - - -5 - - -

Empordef 1 0 - - -1 - - -

CP - Comboios de Portugal - - 683 176 - - -508 -74,3

SPMS - Serv. Partilhados do Min. Saúde - - 0 20 - - 20 -

Fundo de Apoio Municipal - - 0 a) 93 - - 93 -

Parparticipadas - - c) 92 d) 16 - - -76 -82,2

Hospitais EPE - - 49 a) 3 - - -46 -93,9

EDIA - - 18 a) 27 - - 10 56,7

Total 1 448 1 101 2 945 1 916 -346 -23,9 -1 029 -34,9

a) Na despesa: Parque Escolar (€ 85 M), Fundo de Apoio Municipal (€ 46 M), EDIA (€ 22 M), Parque Expo 98 (€ 0 M) e Hospitais EPE (€ 0 M).

b) Na despesa, estas operações foram integralmente registadas como dotações de capital (€ 290 M).

c) Na despesa, parte do valor encontra-se registado em empréstimos a médio e longo prazos (€ 40 M).

d) Na despesa, esta operação foi integralmente registada como empréstimos a médio e longo prazos.

Fonte: SIGO/SFA - Os valores correspondem ao reporte da execução orçamental da receita no SIGO não sendo, nos casos assinalados, integralmente

coincidentes com a execução orçamental da despesa.

Dos empréstimos a médio e longo prazos (€ 1.101 M) avultam os concedidos à Metro do Porto (€ 558 M), à Parvalorem (€ 334 M), à Parups (€ 92 M) e à Parque Escolar (€ 84 M). Para o decréscimo de € 346 M (-23,9%) nesses empréstimos concorre o efeito base do empréstimo concedido em 2015 ao FdR

(€ 489 M) no âmbito do apoio financeiro da medida de resolução aplicada ao BANIF. Nas dotações de capital, avultam as relativas à IdP (€ 950 M), ao Metropolitano de Lisboa (€ 358 M) e à Parpública (€ 260 M). O decréscimo de € 1.029 M (-34,9%) nessas dotações decorre, essencialmente, da redução das dotações de capital da IdP1 e da CP, em € 667 M e € 508 M, respetivamente. Refira-se, ainda, como forma de financiamento do Estado às EPR, a conversão em capital social dos montantes devidos em

2016 pela amortização de capital (€ 454 M) e juros (€ 107 M) dos créditos do Estado, designadamente: CP (€ 479 M), Transtejo (€ 47 M) e EDIA (€ 35 M).

O acréscimo de € 1.307 M (22,5%) no saldo da gerência anterior resulta, sobretudo, do aumento do saldo da Parcaixa (€ 700 M), do FGD (€ 558 M) e da IdP (€ 267 M) que supera a quebra verificada nos saldos da Caixa Seguros e Saúde (€ 332 M) e do IFAP (€ 127 M).

A receita de operações extraorçamentais reportada no SGR (€ 3.136 M) resulta, praticamente, das reposições abatidas nos pagamentos registadas pelo IGCP (€ 3.112 M) no âmbito da gestão da dívida pública (quando a previsão de instrumentos de dívida pública a pagar é superior ao valor pago origina a

devolução do remanescente ao Estado). Por sua vez, a receita de operações extraorçamentais reportada no

SIGO (€ 6.792 M) foi apenas registada por 44 dos 356 SFA.

1 A IdP resulta da incorporação por fusão da EP - Estradas de Portugal (EP) na Rede Ferroviária Nacional - REFER, nos

termos do Decreto-Lei 91/2015, de 29/05. Os dados de 2015 incluem a execução orçamental da EP até à fusão.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 85