Debates Parlamentares - Diário 075, p. 35 (2018-02-21)

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21 DE FEVEREIRO DE 2018

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

BONNEAU, Thierry – Régulation bancaire et financière européenne et international. Paris: Bruylant,

2012. (Droit de l'Union Européenne. Dir. Fabrice Picod ; 2). ISBN 978-2-8027-3780-3. 346 p. Cota: 24 – 261/2012

Resumo: A questão da regulação bancária e financeira adquiriu novas proporções após a crise financeira de

2008. A segurança e a integridade, a transparência e a proteção dos clientes são aspetos fundamentais da

regulação, e, como tal, são objeto de análise no presente estudo. Cada vez mais, com a globalização, qualquer

resposta nacional parece insuficiente. Face a isto, uma resposta europeia e internacional torna-se indispensável.

As respostas dadas pelas autoridades europeias e internacionais constituem o essencial desta obra, que

coloca em destaque os textos europeus, assim como os trabalhos do Comité de Basileia, da IOSCO

(International Organization of Securities Commissions), do Conselho de Estabilidade Financeira, etc.

CATARINO, Luís Guilherme; PEIXE, Manuela – A nova regulamentação dos mercados financeiros - um

tsunami regulatório? In Estudos de regulação pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2015. ISBN 972-32-1230-7.

vol. 2 p. 227-334. Também disponível em: WWW:

14_parte_ii_dezembro..pdf>

Resumo: O presente texto corresponde à versão atualizada dos seminários lecionados no Instituto de Valores

Mobiliários em 2013 e 2014, relativos às novidades decorrentes dos regimes comunitários sinteticamente

designados de “MIFID II” (Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014,

relativa aos mercados de instrumentos financeiros), MiFIR (Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros) e EMIR

(Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012 - European

Market Infrastructure Regulation)”. Debruça-se sobre parte da nova regulamentação e do seu impacto

económico sobre as instituições. Os autores referem a nova União Bancária e os desafios que colocará e a

criação de um sistema de identificação global. Esta abordagem incide essencialmente sobre a “nova regulação

da negociação de contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC, e as novas obrigações criadas para

uma efetiva supervisão (regulação EMIR), e a revisão da legislação fundamental sobre mercados de

instrumentos financeiros para acomodar as novas realidades (MiFID II/MiFIR), naquilo que é usualmente

designado, perante a devastação ocorrida nos mercados desregulados, de um “tsunami” regulatório avassalador

que modificará necessariamente a paisagem atual”.

CFA INSTITUTE – Markets in financial instruments Directive II [Em linha]: implementing the

legislation. Charlottesville: CFA Institute, 2015. [Consult. 24 mar. 2017]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123058&img=5311&save=true

Resumo: Aprovado em Junho de 2014, o pacote legislativo resultante da aprovação da Diretiva 2014/65/UE

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos

financeiros (designada como "MiFID II"), constitui o elemento central da nova legislação europeia em matéria de

mercados de valores mobiliários. A MiFID II estabelece novas regras para a estrutura dos mercados e da

negociação de instrumentos financeiros e prescreve normas de conduta para os intermediários financeiros na

sua atividade de prestação de serviços de investimento. Procura trazer mais transparência às práticas

financeiras e empresariais, introduzindo novas regras na comercialização de produtos e instrumentos

financeiros, por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras. Ao fazê-lo, a MiFID II procura abordar

diretamente algumas das deficiências reveladas pela crise financeira, como a opacidade na negociação de

contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC.

LANNOO, Karel – New market conduct rules for financial intermediaries [Em linha] : Will complexity

bring transparency? Brussels: European Capital Markets Institute, 2017. ISBN 978-94-6138-6090-0. [Consult.

24 out. 2017]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123061&img=5312&save=true

Resumo: A crise financeira levou à criação de uma série de regras de conduta novas na União Europeia para

assegurar o bom funcionamento dos mercados e dos operadores financeiros.

21 DE FEVEREIRO DE 2018 35  Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia específica BONNEAU, Thierry – Régulation bancaire et financière européenne et international. Paris: Bruylant, 2012. (Droit de l'Union Européenne. Dir. Fabrice Picod ; 2). ISBN 978-2-8027-3780-3. 346 p. Cota: 24 – 261/2012 Resumo: A questão da regulação bancária e financeira adquiriu novas proporções após a crise financeira de 2008. A segurança e a integridade, a transparência e a proteção dos clientes são aspetos fundamentais da regulação, e, como tal, são objeto de análise no presente estudo. Cada vez mais, com a globalização, qualquer resposta nacional parece insuficiente. Face a isto, uma resposta europeia e internacional torna-se indispensável. As respostas dadas pelas autoridades europeias e internacionais constituem o essencial desta obra, que coloca em destaque os textos europeus, assim como os trabalhos do Comité de Basileia, da IOSCO (International Organization of Securities Commissions), do Conselho de Estabilidade Financeira, etc. CATARINO, Luís Guilherme; PEIXE, Manuela – A nova regulamentação dos mercados financeiros - um tsunami regulatório? In Estudos de regulação pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2015. ISBN 972-32-1230-7. vol. 2 p. 227-334. Também disponível em: WWW: 14_parte_ii_dezembro..pdf> Resumo: O presente texto corresponde à versão atualizada dos seminários lecionados no Instituto de Valores Mobiliários em 2013 e 2014, relativos às novidades decorrentes dos regimes comunitários sinteticamente designados de “MIFID II” (Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros), MiFIR (Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros) e EMIR (Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012 - European Market Infrastructure Regulation)”. Debruça-se sobre parte da nova regulamentação e do seu impacto económico sobre as instituições. Os autores referem a nova União Bancária e os desafios que colocará e a criação de um sistema de identificação global. Esta abordagem incide essencialmente sobre a “nova regulação da negociação de contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC, e as novas obrigações criadas para uma efetiva supervisão (regulação EMIR), e a revisão da legislação fundamental sobre mercados de instrumentos financeiros para acomodar as novas realidades (MiFID II/MiFIR), naquilo que é usualmente designado, perante a devastação ocorrida nos mercados desregulados, de um “tsunami” regulatório avassalador que modificará necessariamente a paisagem atual”. CFA INSTITUTE – Markets in financial instruments Directive II [Em linha]: implementing the legislation. Charlottesville: CFA Institute, 2015. [Consult. 24 mar. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123058&img=5311&save=true Resumo: Aprovado em Junho de 2014, o pacote legislativo resultante da aprovação da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (designada como "MiFID II"), constitui o elemento central da nova legislação europeia em matéria de mercados de valores mobiliários. A MiFID II estabelece novas regras para a estrutura dos mercados e da negociação de instrumentos financeiros e prescreve normas de conduta para os intermediários financeiros na sua atividade de prestação de serviços de investimento. Procura trazer mais transparência às práticas financeiras e empresariais, introduzindo novas regras na comercialização de produtos e instrumentos financeiros, por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras. Ao fazê-lo, a MiFID II procura abordar diretamente algumas das deficiências reveladas pela crise financeira, como a opacidade na negociação de contratos de derivados em mercados de balcão ou OTC. LANNOO, Karel – New market conduct rules for financial intermediaries [Em linha] : Will complexity bring transparency? Brussels: European Capital Markets Institute, 2017. ISBN 978-94-6138-6090-0. [Consult. 24 out. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123061&img=5312&save=true Resumo: A crise financeira levou à criação de uma série de regras de conduta novas na União Europeia para assegurar o bom funcionamento dos mercados e dos operadores financeiros.

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