II SÉRIE-A — NÚMERO 127

52

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

PARTE I – CONSIDERANDOS

A) Nota Introdutória

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e

regimentais aplicáveis, à Comissão de Assuntos Europeus a “Conta Geral do Estado relativa ao ano económico

de 2016” a fim de esta elaborar o competente parecer.

Assim, o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 concentra-se exclusivamente sobre os

domínios da sua competência, devendo o mesmo ser remetido, logo que aprovado, à Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa.

Atendendo à natureza do documento em análise, compreendeu-se que os aspetos relacionados estritamente

com políticas financeiras do Estado, de modo mais adequado e pertinente serão tratados em sede de Comissão

Parlamentar de Orçamento e Finanças.

No âmbito da elaboração do presente parecer, foi analisado, repetindo a opção tomada no relatório relativo

aos anos anteriores, o documento “Conta Geral do Estado – ano de 2016” e respetivos anexos, o parecer do

Conselho Económico Social (CES) e o parecer do Tribunal de Contas.

B) Contexto Macroeconómico Internacional e Nacional

1. O relatório da Conta Geral do Estado apresenta uma análise do contexto macroeconómico global que

serve de enquadramento à apreciação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2016. O presente

parecer focar-se-á nos principais indicadores reportados, reproduzindo, quando oportuno, os quadros

constantes do relatório, e permitindo dar alguma perceção sobre os aspetos relevantes que dominaram a

evolução económica internacional, designadamente a europeia e as suas consequências para Portugal. De

seguida, proceder-se-á à observação e caraterização do movimento financeiro entre a UE e Portugal em 2016,

finalizando, finalmente, com algumas das considerações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

relativamente à Conta Geral do Estado para o mesmo período.

2. Numa introdução inicial, referem-se os factos mais salientes que condicionaram a conjuntura económica

mundial, a saber:

a. O abrandamento da economia mundial de 3.2% para 3%, decorrente da desaceleração das economias

avançadas, em particular das economias norte-americana e europeia;

b. A desaceleração ao nível do comércio mundial de bens e serviços, verificando-se um decréscimo de 2.2%

em volume do ano em causa, devido justamente a uma diminuição dos fluxos comerciais entre as economias

avançadas, embora esses movimentos tenham registado melhorias nos países emergentes, nomeadamente os

asiáticos;

c. A taxa de inflação registou um aumento de 0.5 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior (de 0.8% para

0.3%). Ressalve-se, no entanto, a desaceleração da inflação de 0.3 pp nos países emergentes e em

desenvolvimento (de 4.7% para 4.4%) e a continuação de taxas muito elevadas em alguns países da América-

Latina.

A perspetiva de análise, na ótica do Conselho Económico Social (CES), aponta “a desaceleração do

crescimento económico e a turbulência financeira na China (particularmente acentuada no início do ano), bem

como a incerteza política gerada pela realização do referendo britânico sobre a permanência do Reino Unido na

UE (em junho) e pelas eleições presidenciais americanas (em novembro)” como fatores indutores de volatilidade

nos mercados financeiros ao longo do ano em apreço.