III.2.1.1.5. Reembolsos e Restituições

QUADRO 44 – Pagamentos de reembolsos e restituições de receitas fiscais

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A variação nos reembolsos e restituições dos impostos diretos decorreu essencialmente do

aumento dos reembolsos de IRS em 126,2 milhões de euros, de IRC em 74,6 milhões de euros e da

contribuição para o sector bancário (CSB) no montante de 22,7 milhões de euros.

O acréscimo verificado no IRS decorreu da liquidação desse imposto de 2016 e, portanto, do acerto

entre o valor do imposto devido no final e o antecipadamente pago pelo contribuinte a título de

imposto por conta, designadamente através da retenção na fonte.

O aumento registado no IRC resultou essencialmente do pagamento de um crédito no âmbito do

Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), aprovado pela Lei nº 61/2014, de

26 de agosto.

A variação ocorrida na CSB, que está incluída em “Restantes impostos diretos”, resultou de

restituições efetuadas ao Banco Espirito Santo, referentes ao período de tributação do ano de 2015,

na sequência da concretização de decisões proferidas em sede de contencioso tributário, cuja

regularização foi efetuada em 2017.

O saldo de reembolsos e restituições dos impostos diretos por pagar à data de 31 de dezembro de

2017 apresenta um decréscimo de 35,5 milhões de euros, quando comparado com o saldo de 2016.

O aumento de reembolsos de IVA (+11,9%) decorreu da conjugação das seguintes situações, em

termos da atividade económica:

 O acentuar do ciclo de retoma do investimento privado, gerador de maior fluxo de

crédito de imposto, e ainda no que respeita ao modelo de gestão do imposto;

 A manutenção de taxas de crescimento nas exportações de bens para mercados

externos à União Europeia;

(Milhões de euros)

Designação

Impostos diretos: 3 595,4 41,2 3 819,4 39,8 224,0 6,2

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 2 459,9 28,2 2 586,1 27,0 126,2 5,1

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 1 134,1 13,0 1 208,7 12,6 74,6 6,6

Restantes impostos diretos 1,4 0,0 24,6 0,3 23,2 1 655,4

Impostos indiretos: 5 138,5 58,8 5 774,8 60,2 636,4 12,4

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 20,8 0,2 35,2 0,4 14,4 68,9

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 5 077,2 58,1 5 682,8 59,2 605,6 11,9

Imposto Automóvel (IA)/Imposto Sobre Veículos (ISV) 10,8 0,1 7,7 0,1 -3,1 -28,6

Imposto sobre o Tabaco 14,2 0,2 23,6 0,2 9,5 66,8

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 0,3 0,0 0,7 0,0 0,4 110,2

Imposto do Selo 14,1 0,2 24,0 0,3 9,9 70,4

Impostos indiretos diversos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 406,9

Restantes impostos indiretos 1,0 0,0 0,8 0,0 -0,2 -22,4

TOTAL 8 733,8 100,0 9 594,2 100,0 860,4 9,9

%Valor % Valor % Valor

2016 2017 Variação 2017/2016

4 DE JULHO DE 2018

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