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QUADRO 49 – Despesa com Indemnizações Compensatórias

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Notas: Os montantes respeitam a despesa de transferências e subsídios destinados ao pagamento de indemnizações compensatórias. O presente quadro reflete a estrutura orgânica de 2017. (*) O Teatro Nacional D. Maria II foi reclassificado no perímetro da Administração Central no âmbito do OE2017, sendo que, para efeitos de comparabilidade, o respetivo valor de indemnização compensatória, antes refletido no programa Finanças, passou a constar no respetivo programa orçamental. (**) Tendo a Carris, bem como a posição jurídica do Estado no contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de superfície, transitado para o Município de Lisboa (Decreto-Lei nº 86-D/2016, de 30 de dezembro, na sua redação atual), para efeitos de comparabilidade, o respetivo valor de indemnização compensatória, antes refletido em linha individual, passou a integrar os “Transportes rodoviários – municípios”.

III.2.1.2.2. Transferências entre o Estado e o Setor empresarial do Estado

Os fluxos financeiros entre o Estado e o conjunto das empresas públicas e prestadoras de serviço

público atingiram em 2017 cerca de 6 082 milhões de euros, o que representa um aumento da ordem

de 3 059 milhões de euros relativamente a 2016, em resultado, principalmente, do acréscimo das

dotações de capital concedidas pelo Estado/DGTF às empresas públicas.

(Milhões de euros)

Programa orçamental dador e Entidade beneficiária 2016 2017

Cultura 22,8 26,3

OPART – Organismo de Produção Artística 15,2 17,4

Teatro Nacional de S. João, EPE 3,8 4,7

Teatro Nacional D. Maria II (*) 3,7 4,2

Finanças 60,0 53,8

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. 0,4 0,0

Lusa 15,8 15,8

STCP 4,0 4,0

Sata – Internacional 0,5 0,0

Tap 1,0 0,0

Transportes rodoviários – setor privado 22,6 16,7

Transportes ferroviários – setor privado 9,1 9,2

Transportes aéreos – setor privado 3,5 3,5

Transportes rodoviários – municípios (**) 3,1 4,5

Planeamento e Infraestruturas 52,2 85,4

CP - Comboios de Portugal, EPE 2,2 2,1

Infraestruturas de Portugal, S.A. 50,0 83,3

Ambiente 6,8 6,8

Metropolitano de Lisboa, EPE 2,1 2,1

Metro do Porto, S.A. 2,8 2,8

Transtejo 1,4 1,3

Soflusa 0,5 0,6

DESPESA TOTAL 141,7 172,2

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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