QUADRO 51 – Reposições abatidas nos pagamentos

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

É de referir o decréscimo de (-19,4 milhões de euros), em 2017, no Ministério da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior, decorrente do efeito de base de uma situação excecional ocorrida em 2016,

resultante da entrega de duas reposições abatidas no valor total de 20,4 milhões de euros, por parte

do Fundo de Ação Social, na sequência de devoluções de verbas recebidas, com caráter temporário68,

da Reserva Orçamental e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, destinadas ao pagamento de bolsas

a estudantes do ensino superior, beneficiários da ação social, no mês de junho.

III.2.1.4. Alterações Orçamentais e Cativos na Administração Central

III.2.1.4.1. Alterações Orçamentais da Competência do Governo

As alterações orçamentais realizadas no decurso da execução de 2017 evidenciam os principais

meios utilizados no ajustamento das dotações do OE2017, sendo de salientar o recurso à Dotação

Provisional e às Dotações Centralizadas, sendo estas referentes à Contrapartida Pública Nacional

Global, ao Orçamento Participativo Portugal, à Sustentabilidade do Setor da Saúde e à Regularização

de Passivos não Financeiros da Administração Central, por se tratarem de dotações cuja utilização

depende da autorização do Ministério das Finanças. As outras alterações orçamentais, da competência

68 De acordo com o Despacho nº 199/2016, de 3 de junho de 2016, do Sr. SEO, que determinava que os montantes fossem repostos, na totalidade, até 31 de agosto de 2016.

(Milhões de euros)

2016 2017 Valor %

Encargos Gerais do Estado 0,1 0,0 0,0 -40,1

Presidência do Conselho de Ministros 0,3 0,1 -0,2 -69,2

Negócios Estrangeiros 0,4 0,6 0,3 69,6

Finanças 3 111,1 3 800,2 689,1 22,1

Defesa Nacional 2,9 2,6 -0,4 -12,0

Administração Interna 0,5 0,5 0,1 10,6

Justiça 0,6 0,4 -0,2 -33,7

Cultura 0,0 0,0 0,0 -40,5

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 20,6 1,3 -19,4 -93,7

Educação 3,2 1,1 -2,1 -65,5

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0,1 0,1 0,0 41,8

Saúde 1,3 0,3 -0,9 -74,5

Planeamento e Infraestrutras 0,1 0,0 -0,1 -75,6

Economia 0,1 0,1 0,0 19,8

Ambiente 0,0 0,0 0,0 -51,9

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2,9 2,7 -0,1 -4,6

Mar 0,2 0,0 -0,2 -86,3

TOTAL 3 144,5 3 810,3 665,8 21,2

Classificação económicaVariação 2017/2016

4 DE JULHO DE 2018

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