As dotações relativas a aquisição de bens e serviços foram objeto de reforço por via da dotação

provisional no montante de 150,6 milhões de euros, exclusivamente no Programa Saúde, com o

objetivo de:

 Reduzir os pagamentos em atraso das entidades integradas no Serviço Nacional de

Saúde e viabilizar a realização de investimentos diversos, cofinanciados por Fundos

Europeus, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central.

 Dotar o orçamento das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I.P. e de Lisboa e

Vale do Tejo, I.P., para permitir, em grande parte, a realização de pagamentos no âmbito

das Parcerias Público-Privadas. De relevar, ainda, na Administração Regional de Saúde

do Norte o reforço obtido para pagamento da retribuição financeira definida nos

acordos de cooperação celebrados com as Misericórdias.

Reforços com contrapartida em dotações centralizadas

No Orçamento do Estado para 2017 foram criadas quatro dotações centralizadas no Ministério das

Finanças, com finalidades distintas:

 “Contrapartida Pública Nacional Global” – no valor de 100 milhões de euros, destinava-

se a assegurar a contrapartida pública nacional em projetos de investimento públicos

financiados pelo Portugal 2020, nos orçamentos dos programas orçamentais que

necessitassem de reforços em 2017, face ao valor inscrito no orçamento de 2016;

 “Orçamento Participativo Portugal” – no montante de 3 milhões de euros 69 , visou

financiar os projetos admitidos para este efeito, os quais, de acordo com o previsto na

Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2017, de 30 de janeiro, poderiam abranger

áreas das políticas públicas relacionadas com a Cultura, Agricultura, Ciência, Educação

e Formação de Adultos, Justiça e Administração Interna;

 “Regularização de passivos não financeiros da Administração central” – ascendeu a 300

milhões de euros, destinando-se a viabilizar a diminuição do volume dos passivos não

financeiros da Administração Central, existentes a 31 de dezembro de 2016;

 “Sustentabilidade do setor da saúde” – com uma verba alocada que se cifrou em 100

milhões de euros, teve como propósito contribuir para o financiamento das entidades

do Serviço Nacional de Saúde (SNS), associada à introdução da taxa sobre as bebidas

com açúcar.

Quanto à distribuição dos principais reforços concedidos, por programa e agrupamento económico,

são expostos de seguida.

69 Dos quais 10% a afetar a projetos do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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