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Sustentabilidade do setor da Saúde

O reforço orçamental do Programa Saúde, com contrapartida nesta dotação centralizada, atingiu o

montante global de 69,8 milhões de euros, igual à cobrança total da taxa sobre as bebidas com açúcar.

Identicamente à dotação centralizada “Regularização de passivos não financeiros da Administração

Central”, também nesta os reforços incidiram no agrupamento de aquisição de bens e serviços

(69,8 milhões de euros), com saliência para a despesa com produtos químicos e farmacêuticos dos

Hospitais, EPE e a relativa a Parcerias Público Privadas.

Outras Alterações Orçamentais

Na perspetiva da receita, as situações mais significativas no que diz respeito a outras alterações

orçamentais, da competência do Governo, onde se incluem os créditos especiais71, registaram-se nos

Ministérios da Saúde, no Ministério das Finanças e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

QUADRO 56 – Alterações Orçamentais na Receita da Administração Central

Fonte: Direção-Geral do Orçamento Nota: O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central.

71 Estão em causa reforços de despesas com cobertura em receita própria efetiva ou saldos de gerência (nº 2 do artigo 51.º da Lei de Enquadramento Orçamental).

(Milhões de euros)

Classificação económicaAlterações

orçamentais

Receita fiscal 71,2

Impostos diretos 0,0

Impostos indiretos 71,2

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 72,0

Transferências Correntes 185,1

Administrações Públicas 9,5

Outras 175,7

Outras receitas correntes 773,2

Venda de bens de investimento -15,7

Transferências de Capital 256,6

Administrações Públicas 0,1

Outras 256,5

Outras receitas de capital 0,2

Receita efetiva 1 342,7

Ativos Financeiros 125,9

Passivos Financeiros -24,2

Saldos de Gerência anterior 8 272,1

Receita Total 9 716,6

FRDP

Receita Total, incluindo FRDP 9 716,6

4 DE JULHO DE 2018

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