QUADRO 55 – Reforços com contrapartida na dotação centralizada – Orçamento Participativo Portugal

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Por agrupamento económico, tendo em conta que se tratam de projetos de montante

relativamente reduzido e que se encontram dispersos por várias entidades, destaca-se os que se

encontram na área da Cultura e Justiça, no que se refere às aquisições de bens e serviços (1,7 milhões

de euros) e, no que respeita às transferências correntes, os da área da Cultura e da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior70.

Regularização de passivos não financeiros da Administração Central

O programa orçamental “Saúde” foi o destino das verbas inicialmente inscritas nesta dotação

centralizada, visando, principalmente, a redução dos pagamentos em atraso das entidades

empresariais do SNS.

O agrupamento de aquisição de bens e serviços (300 milhões de euros) foi o destino dos reforços

orçamentais em apreço, essencialmente, destinados ao pagamento de despesas com produtos

químicos e farmacêuticos dos Hospitais, EPE. Merecem ainda menção os valores afetos ao pagamento

de despesas com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, da Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados, bem como de vacinas e transporte de doentes.

70 Para informação detalhada sobre os projetos aprovados, sugere-se a consulta do sítio na internet https://opp.gov.pt/, bem como os despachos nos 11409-D/2017 e 11409-E/2017, ambos de 28 de dezembro.

(Milhões de Euros)

Total02 - Aquisição de

Bens e Serviços

04 - Transferências

Correntes

Outros

Agrupamentos

Administração Interna 0,3 0,3 0,04

P007 - Segurança Interna 0,3 0,3 0,04

Pol ícia de Segurança Públ ica 0,3 0,3

Justiça 0,4 0,4

P008 - Justiça 0,4 0,4

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Pris ionais 0,4 0,4

Cultura 1,3 0,9 0,3 0,1

P009 - Cultura 1,3 0,9 0,3 0,1

Direção-Geral do Património Cultura l 0,2 0,2

Direção Regional de Cultura do Alentejo 0,2 0,2

Direção Regional de Cultura do Algarve 0,2 0,2 0,1

Direção Regional de Cultura do Norte 0,3 0,3

Gabinete de Estratégia , Planeamento e Aval iação Cultura is 0,2 0,2

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,3 0,3

P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,3 0,3

Fundação para a Ciência e Tecnologia 0,3 0,3

Educação 0,2 0,2

P011 - Ens ino Bas ico e Secundário e Adminis tração Escolar 0,2 0,2

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 0,2 0,2

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0,1 0,1

P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0,1 0,1

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 0,3 0,1 0,2

P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 0,3 0,1 0,2

3,0 1,7 0,9 0,4

Classificação Orgânica

TOTAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

_________________________________________________________________________________________________________

120