das tutelas ou das próprias entidades, onde se incluem os créditos especiais e a restante gestão

flexível, são outros mecanismos utilizados no ajustamento das dotações.

QUADRO 52 – Alterações Orçamentais da Administração Central

Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Notas: O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central. Devido ao elevado número de alterações orçamentais, os agregados acima identificados não incluem diferenças de consolidação. Os reforços com contrapartida na Dotação Provisional geraram uma melhoria de 1,1 milhões de euros no saldo global, comparativamente ao orçamento inicial, em virtude de um reforço no mesmo montante ter sido aplicado em pagamento de juros ao Estado. Note-se que, em sede de orçamento inicial, a dotação provisional é considerada como despesa efetiva da Administração Central, tendo, posteriormente, vindo a dar cobertura ao financiamento de pagamento de juros ao Estado.

(Milhões de euros)

Contrapartida

Pública Nacional

Global

Orçamento

Participativo

Portugal

Sustentabilidade

do setor da

Saúde

Regularização de

Passivos não

Financeiros da AC

(1) (2) (3.1) (3.2) (3.3) (3.4) (4) (5)=(1)+(2)+(3)+(4)

Receita fiscal 42 049,1 71,2 42 120,3

Impostos diretos 18 183,2 18 183,2

Impostos indiretos 23 865,9 71,2 23 937,1

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 975,9 72,0 4 047,9

Transferências Correntes 2 392,8 185,1 2 578,0

Administrações Públicas 1 585,1 9,5 1 594,5

Outras 807,8 175,7 983,4

Outras receitas correntes 12 600,6 773,2 13 373,8

Venda de bens de investimento 333,4 -15,7 317,7

Transferências de Capital 1 338,4 256,6 1 595,0

Administrações Públicas 13,7 0,1 13,7

Outras 1 324,8 256,5 1 581,3

Outras receitas de capital 41,7 0,2 41,9

Receita efetiva 62 731,9 1 342,7 64 074,6

Ativos Financeiros 2 544,8 125,9 2 670,8

Passivos Financeiros 95 312,3 -24,2 95 288,1

Saldos de Gerência anterior 103,6 8 272,1 8 375,7

Receita Total 160 692,6 9 716,6 170 409,2

FRDP 10,0 10,0

Receita Total incluindo FRDP 160 702,6 9 716,6 170 419,2

Despesas com o pessoal 15 923,7 373,7 0,2 1,4 631,8 16 930,8

Remunerações Certas e Permanentes 11 597,0 223,7 0,2 166,7 11 987,6

Abonos Variáveis ou Eventuais 941,2 2,0 98,9 1 042,1

Segurança social 3 385,4 148,0 1,4 366,2 3 901,1

Aquisição de bens e serviços 13 631,0 150,6 0,5 1,7 -1,4 1 083,3 14 865,6

Dotação Centralizada 400,0 -69,8 -300,0 30,2

Outras 13 231,0 150,6 0,5 1,7 68,4 300,0 1 083,3 14 835,5

Juros e outros encargos 8 039,7 317,6 8 357,3

Transferências Correntes 25 125,0 6,6 3,6 0,2 366,7 25 501,9

Administrações Públicas 12 014,9 0,6 -0,7 76,3 12 091,1

Dotação Centralizada 0,8 -0,8

Outras AP 12 014,1 0,6 0,0 76,3 12 091,1

Outras transferências 13 110,1 6,0 3,6 0,9 290,4 13 410,9

Subsídios 682,6 -27,8 654,8

Outras despesas correntes 2 075,0 -535,0 0,1 -76,3 1 463,8

Dotação Provisional 535,0 -535,0 0,0

Outras 1 540,0 0,1 -76,3 1 463,8

Investimento 3 183,6 3,0 -15,9 -2,1 86,3 3 254,9

Dotação Centralizada 102,3 -16,9 -2,2 0,0 83,1

Outras 3 081,3 3,0 1,1 0,2 86,3 3 171,8

Transferências de capital 1 143,0 11,8 13,5 1 168,3

Administrações Públicas 407,6 5,7 -25,7 387,6

Outras 735,4 6,1 39,2 780,7

Outras despesas de capital 136,3 -79,6 56,7

Despesa efetiva 69 939,7 -1,1 2 315,5 72 254,1

Ativos Financeiros 7 123,0 626,8 7 749,8

Passivos Financeiros 46 560,0 7 996,1 54 556,0

Despesa Total 123 622,7 -1,1 10 938,4 134 560,0

FRDP 7,0 7,0

Despesa Total incluindo FRDP 123 629,7 -1,1 10 938,4 134 567,0

Saldo global -7 207,8 1,1 -972,8 -8 179,5

Orçamento

Inicial

Governo

Orçamento

finalProvisional

Dotações centralizadas (3)Outras

(inclui créditos

especiais)

Classificação económica

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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