QUADRO 50 – Esforço Financeiro do Estado

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Das dotações de capital realizadas em numerário, no ano de 2017, para além da operação de

capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que incluiu um aumento de capital em numerário no

montante de 2 500 milhões de euros, destacam-se as seguintes operações concretizadas nas empresas

públicas que integram o perímetro de consolidação das administrações públicas: Metropolitano de

Lisboa, EPE (192,1 milhões de euros), IP - Infraestruturas de Portugal, SA (880 milhões de euros),

CP - Comboios de Portugal, EPE (98,1 milhões de euros), EDIA - Empresa de Desenvolvimento e

Infraestruturas do Alqueva, SA (30,9 Milhões de uros), PARPÚBLICA,, SGPS, SA (348 milhões de euros),

Transtejo, SA (65,8 milhões de euros), recapitalização dos Hospitais EPE (500,2 milhões de euros) e a

participação do Estado no capital da PARCAIXA, SGPS, SA, anteriormente detido pela PARPÚBLICA,

SGPS, SA (499 milhões de euros).

Relativamente aos empréstimos do Estado, cujo montante concedido, em 2017, ascendeu a cerca

de 1 073,6 milhões de euros, representando um decréscimo de cerca de 6,5% relativamente ao ano de

2016, evidenciam-se as operações de refinanciamento da dívida financeira contratualizadas com a

Metro do Porto, SA, e a PARVALOREM, SA, prosseguindo-se os esforços de contenção do

endividamento das empresas públicas, conforme preconizado no Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de

outubro.

Em 2017, o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas

prestadoras de serviço público, processadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, situou-se nos

53,8 milhões de euros, refletindo um decréscimo de 10 milhões de euros. Esta diminuição deveu-se,

sobretudo, ao valor das compensações financeiras atribuídas aos operadores de transporte coletivo

de passageiros no âmbito da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização de títulos

de transporte.

2016 2017

1) Dividendos 151 084 290 806

2) Indemnizações Compensatórias 63 755 53 778

3) Dotações de capital 1 943 371 5 178 760

4) Assunção de Passivos 18 574 66 681

5) Empréstimos concedidos pelo Tesouro 1 147 970 1 073 628

Esforço Financeiro liquido (2+3+4+5-1) 3 022 586 6 082 041

(milhares de euros)

Descrição

4 DE JULHO DE 2018

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