Reforços com contrapartida na dotação provisional

A dotação provisional, inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, é objeto de afetação às

dotações de despesa em que seja necessário o respetivo reforço, por decisão do membro do Governo

responsável pela área das Finanças. Os reforços orçamentais com contrapartida da dotação provisional

foram os que se apresentam:

QUADRO 53 – Reforços com contrapartida na dotação provisional

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Dos reforços concedidos, referem-se com maior detalhe os seguintes, por agrupamento

económico, bem como as suas finalidades e entidades executoras:

Nas despesas com pessoal os reforços com contrapartida na dotação provisional atingiram o

montante de 373,7 milhões de euros, tendo beneficiado, na sua quase totalidade os Estabelecimentos

de Educação e Ensino Básico e Secundário, sendo de destacar as seguintes finalidades:

 Despesas cujo financiamento previsto era o Fundo Social Europeu (no âmbito do

“Programa Operacional Capital Humano”), mas cujo nível de receita se veio a situar

abaixo do inicialmente esperado;

 A necessidade de reforço das condições de funcionamento dos estabelecimentos

públicos, na sequência do novo enquadramento legal relativo à concessão de apoios

financeiros pelo Estado ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação,

ao nível da cobertura geográfica dos apoios;

 Que resultaram da atualização da retribuição mínima mensal garantida estabelecida no

Decreto-Lei nº 86-B/2016, de 29 de dezembro;

 Redução do número de alunos por turma nas escolas integradas nos territórios

educativos de intervenção prioritária.

(Milhões de Euros)

Total01 - Despesas

com Pessoal

02 - Aquisição de

Bens e Serviços

Outros

agrupamentos

Encargos Gerais do Estado 0,8 0,2 0,6

P001 - Orgãos de Soberania 0,8 0,2 0,6

Ministério da Cultura 3,0 3,0

P009 - Cultura 3,0 3,0

Direção-Geral do Patrimonio Cultura l 3,0 3,0

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 6,0 6,0

P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 6,0 6,0

Ministério da Educação 355,0 355,0

P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 355,0 355,0

Estabelecimentos de Educação e Ens ino Bás ico e Secundário 355,0 355,0

Ministério da Saúde 163,2 12,6 150,6

P013 - Saúde 163,2 12,6 150,6

Serviço Nacional de Saúde 163,2 12,6 150,6

Ministério do Planeamento e Infraestruturas 1,1 1,1

P014 - Planeamento e Infraestruturas 1,1 1,1

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 6,0 6,0

P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 6,0 6,0

535,0 373,7 150,6 10,6

Classificação Orgânica

TOTAL

4 DE JULHO DE 2018

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