Gráfico 16 – Esforço Financeiro do Estado

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

III.2.1.3. Operações Extraorçamentais: Reposições Abatidas nos Pagamentos

Os valores de “Reposições Abatidas nos Pagamentos” (RAP) resultam de pagamentos realizados no

ano a que esta CGE respeita, que posteriormente se verifica terem ocorrido indevidamente ou com

valor superior ao devido.

Da análise aos valores de reposições abatidas nos pagamentos cobrados em 2017, constata-se que

99,7% do valor está associado ao Ministério das Finanças. Esta situação está associada à gestão da

tesouraria pública. Em cada mês a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E.,

solicita um Pedido de Libertação de Créditos, baseado na previsão de pagamentos de instrumentos de

dívida pública, o que se traduz num crédito na conta deste organismo. No entanto, face à gestão da

dívida pública, nomeadamente em juros e amortizações, quando o valor efetivamente gasto é inferior

ao solicitado dá origem a uma devolução de fundos ao Estado mediante o registo de uma RAP. Este

procedimento é meramente escritural, visto que esta entidade tem na sua posse os meios monetários

necessários à gestão da dívida pública.

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3000000

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2016

2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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