Gráfico VI.1.3. Saldo Orçamental da Administração Regional e Local (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores.

Administração Local

Em 2018, estima-se que a AL apresente um excedente orçamental de 407 milhões de euros, que compara com um saldo de 474 milhões de euros em 2017. A redução do saldo orçamental deverá ser determinada pelo efeito conjugado do crescimento da receita (2,8%) inferior ao da despesa (3,9%). Ao nível da receita, destaca-se o aumento da receita fiscal, nomeadamente do IMT (16,6%) em resultado do dinamismo do mercado imobiliário, e das transferências da União Europeia (39,8%). Relativamente à despesa, o principal contributo advém do crescimento das outras despesas (18,1%), que incluem efeitos temporários de montante assinalável35, e do investimento (+6,6%).

Para 2019, prevê-se um saldo na AL de 733 milhões de euros, superior em 326 milhões de euros face a 2018. Esta evolução resulta de um aumento da receita (6,9%) superior ao crescimento da despesa (3,2%). Para a receita, prevê-se um aumento das transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais de 6,2%. Em relação à despesa, o aumento previsto assenta particularmente no crescimento do investimento (6,4%) e das despesas com pessoal (3%).

35 Estes efeitos incluem duas decisões judiciais com impacto na despesa da Câmara Municipal de Lisboa em 2018, designadamente, a devolução da taxa de proteção civil, julgada inconstitucional, e a indeminização definida no âmbito de um processo judicial relacionado com a cedência de terrenos.

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2014 2015 2016 2017 2018 E 2019 OE

ARL Adm. Regional Adm. Local

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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