O desempenho orçamental esperado em 2018 compreende um aumento de 2,5% da receita e uma diminuição de 1,1% da despesa, face ao ano anterior. O aumento da receita reflete a melhoria da receita fiscal e das transferências. A diminuição da despesa deve-se essencialmente à diminuição de juros e outros encargos (-18,7%), pelos motivos acima referidos.

Quadro VI.1.13. Receitas e Despesas da Administração Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores.

Para 2019, prevê-se que a AR apresente um défice de 66 milhões de euros, semelhante ao estimado para 2018. Para a receita efetiva estima-se um crescimento robusto (4,5%), em particular devido ao aumento da receita fiscal (3,1%). A despesa deverá registar um crescimento de 3,3%, resultante, essencialmente, da aquisição de bens de capital (41,1%) - onde se enquadra o início da construção do Hospital Central da Madeira - das despesas com pessoal (2,5%) e das despesas com a aquisição de bens e serviços (3%).

As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas36 atingem um montante de 533 milhões de euros em 2019 (285 milhões de euros na RAA e 247 milhões de euros na RAM) o que representa um aumento de 25 milhões de euros.

36 Lei orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro – Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

2018Estimativa

2019Orçamento

2018Estimativa

2019Orçamento

Receita Efetiva 2 450 2 513 2 627 62 114 2,5 4,5

Receita Fiscal e de Contribuições 1 470 1 518 1 565 48 47 3,3 3,1

Transferências 788 805 834 18 29 2,3 3,5das quais:

Administrações Públicas 520 538 548 18 10 3,4 1,9

União Europeia 176 187 193 11 6 6,0 3,1

Outra Receita 193 189 228 -4 39 -1,8 20,4

Despesa Efetiva 2 635 2 606 2 693 -30 87 -1,1 3,3

Despesa Corrente 2 290 2 265 2 298 -25 33 -1,1 1,5da qual:

Despesa com pessoal 1 042 1 065 1 091 23 26 2,2 2,5

Aquisição de bens e serviços 687 673 693 -15 20 -2,1 3,0

Juros e outros encargos 290 236 243 -54 7 -18,7 2,9

Despesa de Capital 345 340 394 -5 54 -1,4 15,8da qual:

Aquisição de bens de capital 168 146 206 -22 60 -13,1 41,1

Saldo global -185 -93 -66 92 27

Taxas de variação (%)Variação2017 2018

Estimativa2019

Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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