Quadro VI.1.15. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social

O crescimento da atividade económica previsto para 2019 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de contribuições sociais e na redução da despesa com prestações de desemprego. O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social manter-se-á bastante positivo, prevendo-se para 2019 um saldo em contabilidade pública de 1.664,5 milhões de euros.

No Sistema Previdencial da Segurança Social continuará a verificar-se, um reforço da sua autossustentabilidade, traduzindo a consolidação da recuperação financeira do sistema, fruto, sobretudo, do contexto macroeconómico positivo.

Para 2019, a previsão da receita efetiva total, no montante de 29.482,5 milhões de euros, traduz-se num aumento de 3,9% face à previsão de execução de 2018. Tal resultado está influenciado, essencialmente, pela previsão de aumento da receita de contribuições e quotizações (5,8%) e das transferências do Orçamento do Estado (6,6%), expurgadas das referentes ao Regime Substitutivo Bancário, mitigado pela redução das transferências da União Europeia.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a aumentar 5,4%, face à previsão de execução de 2018, atingindo um montante da ordem dos 27.818 milhões de euros.

No conjunto da despesa efetiva, destacam-se a despesa com pensões e complementos, que deverão atingir, em 2019, o valor de 17.381,7 milhões de euros (excluindo as pensões do regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 62,5% da despesa total efetiva, e um crescimento de 4,6% em

20172018

Estimativa2019

Orçamento 20172018

Estimativa2019

Orçamento

DA ADM. CENTRAL e SS

Transferências da Administração Central 497 509 551 2 975 3 044 3 288

Estado 496 509 548 2 935 2 994 3 161

SFA 1 0 3 41 50 127

Transferências da Segurança Social 93 178 165 0 1 2

Subsídios 0 0 10 32 98 101

Estado 0 0 10 5 4 4

SFA 0 0 0 24 26 25

Segurança Social 0 0 0 3 68 73

Ativos Financeiros 0 0 0 276 617 646

dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 15 355 562

Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 0 2 2

Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 261 260 82PARA A ADM. CENTRAL e SS

Tranferências para a Administração Central 16 20 29 76 74 86

Estado 0 0 0 34 34 42

SFA 16 20 29 42 40 44

Rendimentos de Propriedade-Juros 51 49 41 28 18 15

Estado 51 49 41 24 9 6

SFA 0 0 0 4 9 9

Ativos Financeiros 97 86 82 205 204 55

dq.: Emp ML prazo para o Estado 97 86 82 195 192 40Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 10 12 15

Administração LocalAdministração Regional

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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