Quadro VI.1.14. Transferências do Orçamento de Estado para a Administração Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores.

Fluxos financeiros entre a Administração Central e Segurança Social e a Administração Regional e Local

Em 2019, as transferências da Administração Central (AC) destinadas à AL deverão ascender a 3 288 milhões de euros, provenientes maioritariamente do Estado. Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pelo Estado à AL, prevê-se que totalizem 562 milhões de euros.

Por outro lado, a AL deverá transferir para a AC um total de 86 milhões de euros. Relativamente à receita de ativos financeiros do Estado, prevê-se que a AL proceda à amortização de 40 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo e ao pagamento de 6 milhões de euros relativos a juros de empréstimos concedidos pelo Estado, no âmbito dos programas de regularização de dívidas.

Em 2019, a AR receberá 551 milhões de euros de transferências da AC provenientes do Estado. A Segurança Social deverá transferir para a AR 165 milhões de euros, os quais compreendem os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.

Relativamente às transferências da AR para a Administração Central, prevê-se que totalizem 29 milhões de euros. No que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado, prevê-se que totalizem 82 milhões de euros.

2018Estimativa

2019Orçamento

Lei das Finanças Regionais 496 508 533 12 25RAA 254 248 285 -6 37RAM 242 259 247 17 -12

Outras 8 1 15 -7 14RAA 4 1 1 -3 0

RAM 4 1 15 -3 14

Total 504 509 548 5 39RAA 258 249 286 -9 37RAM 246 260 262 14 2

2019Orçamento

Variação2018

Estimativa2017

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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