Quadro VI.1.10. Despesa com Transferências correntes e de capital da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Em subsídios prevê-se um aumento que decorre principalmente do maior volume de apoios concedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional a instituições sem fins lucrativos desta área de atividade.

O crescimento do investimento, é resultante de diversos efeitos, sendo os mais expressivos os relativos a investimentos ferroviários, quer ao nível da construção e requalificação no âmbito do plano de investimento Ferrovia 2020, quer no que respeita à conservação da rede ferroviária. Referência para os projetos de expansão e de remodelação das redes de metropolitano de Lisboa e do Porto e a intervenção em edifícios por parte de diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde.

As outras despesas refletem em grande medida a dotação provisional31 inscrita no orçamento do programa Finanças, bem como pela inscrição da reserva orçamental nas diversas entidades da Administração Central32. Nesta rubrica estão ainda inscritas verbas destinadas a gerir no decurso do ano, nomeadamente no programa orçamental da Saúde e no âmbito do programa da Defesa33. Em termos líquidos, o acréscimo de verbas assenta no pagamento de IVA, relacionado com as operações de dissolução e liquidação de entidades da área da Defesa34.

VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) deverá apresentar em 2018, em contabilidade pública, um saldo de 314 milhões de euros. A melhoria face ao ano anterior resulta de um aumento da receita, em particular da receita fiscal, num contexto de contenção da despesa corrente primária, com destaque para a redução da aquisição de bens e serviços.

Para 2019, prevê-se um saldo orçamental na ARL de 667 milhões de euros, para o qual contribui a Administração Local (AL), com um excedente de 733 milhões de euros, e a Administração Regional (AR) com um défice de 66 milhões de euros.

31 No montante de 330 milhões de euros. 32 No montante de 470,3 milhões de euros. 33 Relativas às missões das Forças Nacionais Destacadas. 34 DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A., e da DEFAERLOC – Locação de Aeronaves Militares, S.A.- Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, de 17 de julho, n.º 2 alínea a) e n.º 4, que determina a dissolução e liquidação da DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A., e da DEFAERLOC – Locação de Aeronaves Militares, S.A., com a subsequente transmissão de aeronaves para o Ministério da Defesa Nacional, o que implica a liquidação e entrega do IVA associado a esta operação.

Lei de Bases da Segurança Social - transferência do OE e receita f iscal consignada 7 714,9 8 227,1 6,6 2,0

Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 229,9 397,5 72,9 0,6

Transferências para a Administração Local - Lei de Finanças Locais 2 612,0 2 773,7 6,2 0,6

Fundo Ambiental 103,2 260,3 152,1 0,6

Transferências para a União Europeia - Recursos próprios comunitários 1 865,7 2 017,4 8,1 0,6

Pensões e Outros Abonos - CGA 9 746,7 9 859,3 1,2 0,4

Capítulo 60 - "Despesas excecionais" - Direção-Geral do Tesouro e Finanças 143,9 219,1 52,3 0,3

Outros 3 846,3 3 922,1 2,0 0,3Total 26 262,6 27 676,3 5,4

2018Estimativa

2019Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação (em p.p.)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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