O aumento verificado na despesa efetiva primária decorre do crescimento das transferências (2,2 p.p.), de outras despesas25 (2 p.p.), do investimento (1,9 p.p.) e da aquisição de bens e serviços (1,1 p.p.).

No que respeita aos juros e outros encargos (-4,4%), a sua evolução é determinada pelo decréscimo dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas, ainda que este efeito seja parcialmente mitigado pelo aumento dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública.

Quadro VI.1.7. Evolução da Despesa Efetiva Consolidada da Administração Central (milhões de euros)

Nota: A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, subsídios, transferências e de aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde. Fonte: Ministério das Finanças.

As despesas com pessoal registam um acréscimo, sendo que serão concretizadas, em 2019. as duas últimas fases da medida de reposição das valorizações remuneratórias26. Está ainda prevista a realização de novas contratações, em particular nas instituições de ensino superior – em concreto para as áreas de investigação e docência – e no Serviço Nacional de Saúde – em parte visando a compensação da redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

25 A rubrica de “outras despesas” inclui uma dotação provisional, destinada a assegurar despesas imprevisíveis e inadiáveis, inscrita no Ministério das Finanças, no montante de 330 milhões de euros. Este montante é mobilizado para a realização de despesa noutras rubricas de classificação económica ao longo da execução orçamental. 26 A Lei do Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro) prevê as circunstâncias que respeitam à retoma, a partir de 1 de janeiro de 2018, de pagamentos relativos a valorizações e acréscimos remuneratórios (artigo 18.º), incluindo o respetivo faseamento: em 2018, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro; em 2019, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro (n.º 8 do artigo 18.º).

Despesas com o pessoal 16 578,5 16 890,5 1,9 0,5Aquisição de bens e serviços 9 082,0 9 766,3 7,5 1,1Juros e outros encargos 8 402,3 8 029,3 -4,4 -0,6Transferências 26 262,6 27 676,3 5,4 2,2Subsídios 561,6 580,2 3,3 0,0Investimento 2 572,7 3 811,3 48,1 1,9Outras despesas 995,8 2 296,9 130,7 2,0Diferenças de consolidação 9,1 310,9

Despesa efetiva 64 464,6 69 361,7 7,6

em % do PIB 31,9 33,1

Despesa primária 56 062,3 61 332,4 9,4 8,2

em % do PIB 27,8 29,3

2018Estimativa

2019Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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