Quadro VI.1.8. Despesas com Pessoal da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

As aquisições de bens e serviços apresentam um acréscimo, sendo que, tal como nos dois anos anteriores, se mantêm as dotações centralizadas no programa Finanças com vista à regularização de passivos não financeiros da Administração Central27 e à promoção da sustentabilidade do setor da Saúde28. Destaca-se o incremento da despesa em aquisição de materiais e conservação de bens associados à atividade rodoferroviária. Em sentido oposto, releva o efeito de base de 2018 da aplicação do reforço do capital estatutário realizado pelo Estado no pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde.

A evolução da despesa com juros e outros encargos, resulta da conjugação de efeitos de sentido contrário. No sentido do decréscimo, destaca-se o efeito de base em 2018 associado aos pagamentos extraordinários, efetuados pela Metropolitano de Lisboa e pelo Metro do Porto, relativos a dívida de anos anteriores, no âmbito do acordo judicial entre as empresas, o Estado Português e o Banco Santander Totta, respeitante a contratos swap. Em sentido inverso, releva o aumento dos juros e outros encargos da dívida pública, principalmente por via dos juros associados a Obrigações do Tesouro.

27 No montante de 20 milhões de euros. 28 No montante de 84,9 milhões de euros, a afetar ao pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, para cujo financiamento contribui o imposto incidente sobre as bebidas não alcoólicas.

Órgãos de Soberania 262,6 267,7 1,9 0,0

Governação 81,5 94,5 16,0 0,1

Representação Externa 188,7 203,9 8,1 0,1

Finanças 581,8 619,4 6,5 0,2

Defesa 1 253,4 1 223,0 -2,4 -0,2

Segurança Interna 1 597,5 1 609,3 0,7 0,1

Justiça 973,4 972,9 -0,1 0,0

Cultura 160,2 170,7 6,5 0,1

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 381,2 1 545,7 11,9 1,0

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 4 801,3 4 607,3 -4,0 -1,2

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 366,7 421,0 14,8 0,3

Saúde 4 081,4 4 238,7 3,9 0,9

Planeamento e Infraestruturas 367,9 393,5 7,0 0,2

Economia 120,1 133,7 11,4 0,1

Ambiente 154,7 167,6 8,3 0,1

Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 178,6 187,7 5,1 0,1

Mar 27,5 33,9 23,3 0,0

Total 16 578,5 16 890,5 1,9

Programa Orçamental2018

Estimativa2019

OrçamentoVariação (em %)

Contributo variação (em p.p.)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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