Debates Parlamentares - Diário 017, p. 49 (2018-10-22)

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22 DE OUTUBRO DE 2018

PARTE IV – ANEXOS

De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 131.º, do RAR, junta-se, como anexo, a nota técnica.

Nota Técnica

Projeto de lei n.º 957/XIII/3.ª (PCP)

Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.

Data de admissão: 18 de julho de 2018.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (12.ª).

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário

III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

V. Consultas e contributos

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Maria Mesquitela (DAC), Luís Martins (DAPLEN), Fernando Marques (DILP).

Data: 06 de setembro de 2018.

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

A iniciativa, subscrita por 15 Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, tem por objeto dar concretização à

instalação e entrada em funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, criado

pela Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro — Promoção e valorização do Tapete de Arraiolos.

Os proponentes recordam que o Tapete de Arraiolos é uma das expressões mais genuínas do artesanato

regional e um relevante elemento do património cultural alentejano e da economia do concelho de Arraiolos.

Adiantam também os subscritores da referida iniciativa que da inação de sucessivos governos para instalar

e colocar em funcionamento o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos resultaram claros

prejuízos para a atividade daqueles que se dedicam a produzir e comercializar tapetes de Arraiolos – que

poderiam beneficiar da certificação que ainda hoje não existe – e também crescentes dificuldades em assegurar

ao Tapete de Arraiolos a devida valorização e promoção no plano social e cultural.

Procurando ultrapassar a situação criada pela inação do Governo, os subscritores da iniciativa apresentam

uma proposta de Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, a aprovar pela

Assembleia da República.

22 DE OUTUBRO DE 2018 49 PARTE IV – ANEXOS De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 131.º, do RAR, junta-se, como anexo, a nota técnica. Nota Técnica Projeto de lei n.º 957/XIII/3.ª (PCP) Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos. Data de admissão: 18 de julho de 2018. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (12.ª). Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V. Consultas e contributos VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Elaborada por: Maria Mesquitela (DAC), Luís Martins (DAPLEN), Fernando Marques (DILP). Data: 06 de setembro de 2018. I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa A iniciativa, subscrita por 15 Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, tem por objeto dar concretização à instalação e entrada em funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, criado pela Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro — Promoção e valorização do Tapete de Arraiolos. Os proponentes recordam que o Tapete de Arraiolos é uma das expressões mais genuínas do artesanato regional e um relevante elemento do património cultural alentejano e da economia do concelho de Arraiolos. Adiantam também os subscritores da referida iniciativa que da inação de sucessivos governos para instalar e colocar em funcionamento o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos resultaram claros prejuízos para a atividade daqueles que se dedicam a produzir e comercializar tapetes de Arraiolos – que poderiam beneficiar da certificação que ainda hoje não existe – e também crescentes dificuldades em assegurar ao Tapete de Arraiolos a devida valorização e promoção no plano social e cultural. Procurando ultrapassar a situação criada pela inação do Governo, os subscritores da iniciativa apresentam uma proposta de Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, a aprovar pela Assembleia da República.

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