II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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operacionais definidas pelas FSS, terão em 2019 um acentuado investimento público, de cerca de 8 milhões

de euros.

Por outro lado, prosseguir-se-á a reorganização das estruturas de suporte das FSS, visando maior eficácia

e a libertação efetivos e recursos para a componente operacional, designadamente através de:

 Continuidade na implementação de programas específicos de mobilidade com vista à substituição de

militares e polícias atualmente afetos a funções administrativas por pessoal civil;

 Adoção do modelo interno de serviços partilhados na Guarda Nacional Republicana, nas áreas de

gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos, visando eliminar redundâncias e replicação de tarefas

ao longo da estrutura hierárquica e tornar os processos mais eficientes em termos de planeamento,

monitorização e controlo, com a inerente redução de tarefas administrativas e de recursos humanos afetos às

mesmas, através da utilização de plataformas tecnológicas de uso partilhado.

Será promovida a racionalização e rentabilização de recursos das FSS, designadamente através da:

 Otimização da gestão do património imobiliário das FSS, visando uma utilização mais eficiente dos

edifícios que lhes estão afetos, incluindo a revisão/cessação seletiva de contratos de arrendamento e a

melhoria da gestão de imóveis destinados a arquivo usados por serviços administrativos;

 Adoção de novos modelos de gestão e manutenção das frotas de veículos das Forças de Segurança

(FS), em articulação com a eSPap, de modo a garantir uma maior operacionalidade das frotas e reduzir

sustentadamente os respetivos custos de manutenção;

 Agilização do processo de gestão de veículos apreendidos em processo-crime ou contraordenacional,

tendo em vista a diminuição dos custos associados e a libertação de efetivos das FS encarregados da sua

guarda.

A modernização e capacitação das FSS constitui uma prioridade estratégica para a consolidação

democrática de um Estado seguro, garantindo quer a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e

de criminalidade, quer a capacidade de resposta do sistema de proteção e socorro. Nessa medida, a definição

estratégica orientada aos objetivos de segurança interna impõe, por um lado, a melhoria da eficiência das

estruturas de suporte à missão das FSS e, por outro, a salvaguarda das condições materiais para o seu

cumprimento.

Em 2019, as orientações relativas às políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção

e socorro e de segurança rodoviária, são concretizadas, designadamente, através das seguintes medidas:

 No âmbito da prevenção e combate à criminalidade:

 Consolidação dos Contratos Locais de Segurança de nova geração, em curso, e respetiva

implementação em novas áreas de intervenção, nas diferentes tipologias, de acordo com as

necessidades preventivas identificadas pelas FS, em estreita colaboração com as autarquias locais e

as instituições sociais locais;

 Reforço dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade, desenvolvidos pelas FS,

designadamente os Programas «Campo Seguro», «Escola Segura», «Comércio Seguro», «Apoio 65 –

Idosos em Segurança», «Apoio à Vítima» e «Apoio aos turistas», que visam prevenir a criminalidade,

garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas e proteger as pessoas e bens;

 Desenvolvimento dos projetos do Grupo Coordenador da Escola Segura, reativado em 2017, que

visam o reforço das medidas de segurança escolar, quer ao nível da segurança no interior dos

estabelecimentos escolares, quer nas suas zonas envolventes;

 Aumento das ações de formação conjunta e partilhada entre FSS;

 Desenvolvimento e alargamento do Programa “Noite + Segura” destinado ao reforço da segurança em

zonas de concentração de estabelecimentos de diversão noturna.