21 DE DEZEMBRO DE 2018

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INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA – Contributos para o plano estratégico de

habitação 2008/2013 [Em linha]. Lisboa: IHRU, 2008-2013. [Consult. 3 maio 2018]. Sumário executivo

disponível na intranet da AR:

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Relatório 1 disponível na intranet da AR:

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Relatório 2 disponível na intranet da AR:

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Relatório 3 disponível na intranet da AR:

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Resumo: O presente documento pretende ser um contributo para a elaboração de um plano estratégico de

habitação para o período de 2008-2013 e foi elaborado sob a responsabilidade do Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana, o CET/ISCTE e o LET/Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, com o apoio

da A. Mateus & Associados. É composto por 4 partes, um sumário executivo e 3 relatórios, onde são

abordados os seguintes tópicos: diagnóstico das dinâmicas habitacionais e identificação das necessidades de

habitação no contexto das dinâmicas de mercado de alojamento; análise crítica das políticas de habitação

desenvolvidas nos últimos anos; elaboração de propostas estratégicas detalhadas, para o desenho,

implementação, monitorização e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da

reabilitação e arrendamento.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Arrendamento urbano. 8.ª ed. Coimbra: Almeida, 2013. 252 p.

ISBN 978-972-40-5143-7. Cota: ÁREA 12.06.2

Resumo: «A Reforma do Arrendamento de 2012 constituiu um marco fundamental, visando terminar com

um século de vinculismo e congelamento de rendas em Portugal. Infelizmente, no entanto, os sectores que se

opunham à liberalização do arrendamento conseguiram reverter essa reforma. Assim, a Lei n.º 43/2017, de 14

de Junho, veio estabelecer nova prorrogação do congelamento de rendas, desta vez por mais oito anos para

os inquilinos em carência económica, com mais de 65 anos ou incapacidade superior a 60% e empresas e

entidades objecto de protecção especial. Ao mesmo tempo, foi novamente dificultada a denúncia para obras,

através de uma alteração profunda ao RJOPA. Também a Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, a pretexto de um

regime de protecção do que denomina de ‘lojas históricas’, veio mais uma vez prorrogar os prazos contratuais

e excluir totalmente a denúncia para obras, relativamente a estabelecimentos comerciais que os municípios

decidam conservar.

Esta obra tem procurado esclarecer as inúmeras questões que os sucessivos avanços e recuos na reforma

do arrendamento têm vindo a colocar. Ao longo das suas várias edições temos procurado dar conta da

evolução jurisprudencial e doutrinária nesta área, de importância fundamental para os juristas.»

LOGEMENT et marché immobilier. Les cahiers français. Paris. ISSN 0008-0217. Nº 388 (sept.-oct. 2015),

p. 1-62. Cota: RE-151.

Resumo: Este número da revista Les cahiers français é dedicado ao tema da política da habitação,

nomeadamente em França e na Europa. Nele encontramos vários artigos que abordam diferentes tópicos

sobre este assunto, nomeadamente: a política francesa de habitação; a habitação social em França; os apoios

ao arrendamento em França; regulação das relações proprietários-arrendatários em França; funcionamento do

mercado imobiliário; políticas de habitação para os sem-abrigo em França; comparação das políticas de

habitação na Europa.

PORTUGAL. Secretaria de Estado da Habitação – Para uma nova geração de políticas de habitação

[Em linha]: sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação. Lisboa: PCM, 2017. [Consult. 3 maio

2018]. Disponível na intranet da AR: