17 DE ABRIL DE 2019

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Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e

atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos.

Muitos destes idosos são pessoa que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção

especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça.

Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais

como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou

executivos, devem estar envolvidos.

Sob o ponto de vista psicossocial o envelhecimento traz consigo a situação de reforma, a brusca quebra de

hábitos de anos que contribuíram para a manutenção de capacidades físicas e intelectuais.

No entanto, o trabalho constitui-se como uma fonte primordial de identidade, de valorização social e de

participação económica, fatores essenciais de integração social.

G. Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)

O Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), lançado em janeiro de 2014 e com

duração até 2020, veio substituir o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e visa

apoiar organizações na distribuição de alimentos aos mais carenciados. O fim do PCAAC e aparecimento do

FEAC exigiu um período de adaptação e de implementação do novo programa em vários Estados-Membros.

Em Portugal, 2014 e 2015 foram considerados anos de transição de um programa para o outro, com um

orçamento previsto anual de cerca de 28 milhões de euros. Desta verba foram utilizadas 10 milhões em cada

ano, que apoiaram cerca de 409 mil pessoas, segundo dados do relatório anual de execução do FEAC, da

Segurança Social.

Em 2016, o CDS denunciou, pela primeira vez a inoperância e falha do Governo na execução do FEAC para

o ano de 2016. Nessa sequência, fonte do MTSSS, questionada sobre este assunto, disse que, «o ministério

encontra-se a fazer ajustamentos na regulamentação do FEAC para que o programa seja lançado em 2017».

Mas se virmos os dados da execução do FEAC relativos aos anos de 2016, 2017 e 2018 vemos que a

situação é muito mais drástica do que alguma vez o CDS imaginou.

Em 2016, primeiro ano em que o CDS percebeu que a execução era fraca, o Governo terminou dezembro

com uma execução acumulada de 49%, pois dos 40 Milhões de euros orçamentados apenas foram executados

19,5 Milhões de €.

Mas, em 2017 foi bem pior. A execução ficou nos vergonhosos 5,1%, ou seja, dos 29,4 Milhões de euros

orçamentados, apenas 1,5 Milhões foram executados.

Mas se se pensasse que em 2018 o Governo iria compensar o desastre que foi 2017, saiamos desiludo, pois

dos 38,8 Milhões de euros orçamentados, apenas foram executados 15 Milhões, ou seja, 39%.

Com a inoperância destes últimos 3 anos, este já não é o tempo para preparar medidas de adequação, mas

sim de operacionalização, mas que a ajuda chegue a quem mais precisa e que está a ser privada da mesma.

H. Formação Profissional

No contacto direto e permanente que o CDS tem mantido com os agentes económicos uma das críticas

contínuas que nos são feitas é a falta de aposta na formação profissional e a adequação da mesma às realidades

do mercado trabalho. Não só é escassa, como não responde às necessidades de formar trabalhadores para as

carências das empresas.

Um dos parentes pobres desde que o PS chegou ao Governo é a formação profissional. Desde o início o

CDS tem alertado para o abandono de uma política de formação profissional, e o tempo tem sistematicamente

teimando em dar-nos razão. Vejamos, pois, ano a ano esta realidade da execução das Ações de Formação

Profissional com suporte no FSE:

 2016:

o No fim do ano estavam executados 926 M€ de 1415 M€ orçamentados, ou seja, 65%, quando deviam

estar 100%.

o Não foram executados 489 M€ (DGO)